Quase 28% dos beneficiários não pediram isenção da taxa do lixo em Goiânia

Cerca de 27,7% dos beneficiários do IPTU Social que têm direito à isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia continuam pagando o tributo, mesmo sem obrigação. Do total de 89,5 mil imóveis isentos, apenas 64,7 mil estão cadastrados, enquanto outros 24,7 mil seguem pagando R$ 21,50 por mês, o que rende aos cofres municipais ao menos R$ 532 mil mensais.

Com o fim do prazo para solicitação on-line em 25 de junho, os pedidos agora devem ser feitos presencialmente em unidades do Atende Fácil. Segundo a Prefeitura, a não cobrança para os beneficiários já cadastrados representa uma renúncia mensal de R$ 1,4 milhão, que poderia chegar a R$ 2 milhões se todos estivessem isentos.

A TLP, criada por lei aprovada no fim de 2024, começou a ser cobrada em julho para custear coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. A taxa mínima é de R$ 21,50 por imóvel, valor lançado na conta de água e esgoto por meio de convênio com a Saneago.

Grandes geradores e pendências

Além do IPTU Social, estão isentos os chamados “grandes geradores” — como condomínios —, que já contratam empresas privadas para o manejo de resíduos. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) contabiliza 160 cadastros regularizados, mas outros 2,8 mil ainda precisam concluir o processo.

O síndico Denis Braga, que solicitou a exclusão da taxa para 50 casas de um condomínio, criticou a exigência de novo cadastro. “Se já sabem que não coletam nosso lixo, deveriam aplicar a isenção automaticamente. Agora muitos terão de pedir restituição, e outros vão desistir”, disse.

Cobrança em duplicidade

Contribuintes que pagaram a TLP anual à vista, com desconto de 10%, relataram cobrança mensal duplicada. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) explicou que isso ocorre quando o pagamento é feito após a emissão da fatura da Saneago. Nesse caso, a taxa ainda aparece na conta seguinte e deve ser devolvida mediante solicitação presencial no Atende Fácil.

A Prefeitura não informou quantos pedidos de restituição foram feitos nem quantos já foram pagos. A Sefaz afirma que os processos têm análise técnica “célere” para evitar prejuízos aos contribuintes.

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