Mabel diz que gestão de Cmeis por OSCs será adotada apenas em emergências

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou nesta terça-feira (12) que a gestão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) será aplicada somente em situações emergenciais. A declaração foi dada ao portal Diário de Goiás, após evento sobre transporte coletivo, em Brasília.

A fala ocorre em resposta à ação popular protocolada pela bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores, que busca suspender a Portaria nº 350/2025 da Secretaria Municipal de Educação (SME). A norma autoriza parcerias com OSCs para administrar Cmeis na capital.

Segundo Mabel, a medida é necessária para atender à demanda por vagas em bairros com rápido crescimento populacional. “São só para as emergências que nós vamos colocando isso daí [as OSCs]. Nós não vamos tirar professor de escola, nós não vamos tirar a escola nossa para ser administrada por outro”, disse.

O prefeito citou o caso do Residencial Itaipu, que recebeu 720 apartamentos e cerca de 1.400 crianças. “Cadê a escola? Não tem a escola. Cadê o posto de saúde? Não tem o posto de saúde. Isso não estava programado. Eu preciso abrir uma escola atrás da outra. Quanto tempo eu demoro para licitar, fazer uma escola, contratar professor? São anos. (...) Para isso, eu tenho que ter mecanismo de andar rápido”, declarou.

A ação do PT argumenta que a portaria foi editada sem autorização legislativa, sem consulta ao Conselho Municipal de Educação, sem audiências públicas e sem estudos técnicos. Os parlamentares afirmam ainda que a medida pode gerar perda de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desvirtuar o Marco Regulatório das OSCs (Lei Federal nº 13.019/2014) e ferir princípios como a legalidade, a gestão democrática e a valorização do magistério.

Mabel criticou a iniciativa dos vereadores, afirmando que a prioridade deve ser garantir o acesso das crianças à educação infantil. “Essa capacidade de reação que nós queremos colocar”, completou.

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