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Nos dois últimos mandatos de Marconi Perillo (PSDB), o governo de Goiás acumulou uma dívida superior a R$ 40 milhões com a advocacia dativa
Caiado liquida dívida histórica e encerra passivo deixado por gestões de Marconi Perillo
11/08/2025, às 17:38 · Por Redação
Ao lançar o +Dativos, Plano Estratégico da Advocacia Dativa, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) formalizou o fim de um ciclo de dívidas acumuladas e de atrasos que marcaram a relação do Estado com a categoria. O programa garante a regularidade dos pagamentos e estabelece novas regras para a atuação dos advogados que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda.
Nos dois últimos mandatos de Marconi Perillo (PSDB), o governo de Goiás acumulou uma dívida superior a R$ 40 milhões com a advocacia dativa, deixando processos protocolados desde 2008 sem pagamento. Ao assumir em 2019, Caiado herdou R$ 42 milhões em débitos, que comprometiam a atuação de milhares de profissionais e restringiam o acesso à Justiça.
Com o novo programa, mais de 57 mil processos serão pagos e cerca de 3 mil advogados beneficiados. O governo afirma que, a partir de agora, os pagamentos seguirão em dia, conforme determina a legislação.
Mesmo com a presença de Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO, em sua equipe, Marconi não adotou medidas efetivas para solucionar a questão. Durante sua gestão, advogados dativos que garantiam a defesa de cidadãos hipossuficientes ficaram anos sem receber pelos serviços prestados, acumulando perdas e insegurança financeira.
Desde 2019, o atual governo afirma ter quitado mais de R$ 85 milhões à categoria. Com o +Dativos, além da regularização, foram implementados avanços como o sistema de requerimento online e a atualização da portaria que define os valores dos honorários, consolidando a política de pagamentos regulares e previsíveis para os profissionais.
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