Prefeitura de Goiânia tentará recuperar Comurg em dois anos e envia plano ao TCM-GO

A Prefeitura de Goiânia encaminhou ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com medidas para recuperar, em dois anos, a saúde financeira, administrativa e operacional da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O objetivo é reverter, até 2027, a declaração de dependência da empresa em relação ao Executivo municipal, embora o plano estabeleça metas até o fim de 2028.

O documento prevê ações como captação de novos contratos — inclusive com o governo estadual e municípios da Região Metropolitana —, ampliação do contrato com a própria prefeitura, renegociação de dívidas e redução de pelo menos 50% dos passivos. Entre os débitos, está uma dívida ativa de R$ 1,73 bilhão com a União, em negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para pagamento de R$ 232 milhões em até 120 meses, com perdão de 87% do valor.

O TAG inclui ainda um anexo de análise de risco que prevê, como último recurso, a liquidação da companhia, caso a recuperação não seja alcançada. Apesar disso, aliados do prefeito Sandro Mabel (UB) afirmam que essa hipótese não está em consideração no momento.

Segundo o cronograma, a regularização das certidões para participação em licitações deve ocorrer já em janeiro de 2026. Há sondagens para prestação de serviços à Ceasa, Codego e Secretaria Estadual de Educação. O plano também prevê a criação de uma unidade comercial e a implantação de uma central de monitoramento até maio de 2026.

O TCM-GO ainda não iniciou a análise da proposta e aguarda parecer técnico e manifestação do Ministério Público Estadual. O relator, conselheiro Valcenôr Braz, ressalta que o cumprimento das exigências atuais sobre prestação de contas deve ser prioridade antes de retomar o debate sobre a independência da Comurg.

Enquanto isso, a prefeitura mantém ações já anunciadas, como o aporte de R$ 190 milhões na companhia neste ano, cortes de cargos de chefia, revisão de acordos coletivos e redução de custos da folha de pagamento.

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