Goiás apresenta ao STF plano prisional e consolida cinco anos sem rebeliões no sistema

Com cinco anos sem registros de rebeliões, unidades prisionais livres de facções criminosas e dois anos e meio sem apreensão de armas, Goiás apresentou, na quarta-feira, 6, o Plano Estadual Pena Justa. O documento, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), reúne metas e diretrizes para consolidar avanços obtidos na gestão penitenciária e reforçar o modelo que transformou o sistema prisional do Estado.

A solenidade, realizada em Goiânia, contou com autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil. O vice-governador Daniel Vilela, que representou o governador Ronaldo Caiado, atribuiu os resultados à gestão técnica, investimentos contínuos e decisões firmes. “Antes de 2019, a direção da Polícia Penal era alvo de barganhas políticas. Hoje, temos instalações com dignidade, tecnologia de ponta e servidores qualificados. Isso também é segurança pública”, afirmou.

Segundo Daniel, Goiás é referência nacional tanto em segurança prisional quanto na reintegração social. Um dos exemplos citados é o uso da mão de obra de detentos em serviços urbanos, em parceria com municípios. “Já foram investidos cerca de R$ 5 milhões na remuneração dos apenados e a demanda dos prefeitos por esse tipo de convênio só cresce”, disse.

Elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, o plano está estruturado em quatro eixos: entrada e gestão de vagas; ambiência e infraestrutura; reintegração social; e prevenção à reincidência. O objetivo é manter o padrão de humanização, ressocialização e combate a violações de direitos que colocou Goiás em destaque no país.

O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, afirmou que o Estado já cumpre grande parte das metas previstas. Apenas em 2024, foram investidos mais de R$ 200 milhões no setor e criadas 2 mil novas vagas, incluindo a inauguração do novo complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. “Até o fim deste ano, mais 750 vagas estarão disponíveis”, informou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, destacou a construção participativa do plano. “Foi um exercício de escuta plural e técnica, com participação do Judiciário, do Executivo, da Defensoria, do Ministério Público, da sociedade civil e dos próprios familiares de apenados”, afirmou. Para ele, reverter o estado de coisas inconstitucional exige estrutura, planejamento e coragem.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, defendeu uma abordagem humanista. “Quer-se conhecer a evolução de um povo? Visite seus presídios. Todos podemos, em algum momento, estar do outro lado. Não podemos tratar seres humanos como objetos descartáveis”, disse. Ele lembrou que Goiás já foi exemplo negativo e hoje é visto como modelo de transformação no sistema penal.

O envio do Plano Estadual Pena Justa ao STF simboliza, segundo o governo, o compromisso com a legalidade, a dignidade da pena e a segurança pública baseada em gestão eficiente. “Esse plano é uma obra coletiva que cuidará de quem, mesmo punido, ainda pode ser útil à sociedade”, concluiu Marcus Ferreira.

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