Aparecida de Goiânia adia criação de emendas impositivas para 2026

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia decidiu adiar para 2026 a apresentação da proposta que cria as emendas impositivas, com previsão de vigência a partir de 2027. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 7, pelo presidente do Legislativo, Gilsão Meu Povo, que destacou o diálogo inédito e harmonioso com o prefeito Leandro Vilela (MDB) na construção da medida.

“Foi um debate muito bom, muito produtivo e, pela primeira vez na história da cidade de Aparecida, o prefeito participou juntamente com os 25 vereadores”, afirmou Gilsão em coletiva à imprensa. Segundo ele, todos os parlamentares reconheceram a situação econômica atual e a necessidade de um planejamento responsável para que as emendas não comprometam as contas públicas.

Instrumento previsto na Constituição, as emendas impositivas permitem que vereadores destinem parte do orçamento a áreas específicas, como saúde, educação, infraestrutura ou apoio ao terceiro setor. Embora haja apoio geral à proposta, o valor destinado ainda será definido em conjunto com o Executivo. “Vai ser estudado, depende do impacto financeiro. Mas, com certeza, a população é quem vai ganhar com essas emendas, não o vereador”, pontuou Gilsão.

O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) também defendeu a decisão de adiar a implementação, citando dívidas herdadas de gestões anteriores. “A cidade de Aparecida de Goiânia estava devendo 500 milhões, pagou 200 milhões e agora ainda está devendo 300 milhões”, disse. Ele explicou que, embora houvesse pressão para adoção imediata, prevaleceu o consenso pela responsabilidade fiscal. “É uma prerrogativa da Casa, mas entendendo a situação fiscal do município, ficou acordado que será feito no ano que vem. E aí negocia se é 1%, se é 1,5% ou até 2%, conforme permitido pela Constituição”, disse ao jornal Opção.

Vasconcelos alertou para o impacto que uma implantação precoce teria na saúde. “Se feitas agora, as emendas impositivas iriam pegar 15% de um orçamento específico da saúde para distribuir. Então o mais impactado seria a saúde, e não a educação. Temos dificuldades na educação, sim, mas hoje a saúde é ainda mais sensível”.

O vereador elogiou ações do prefeito, como a climatização das salas de aula e a redução de cargos comissionados. “Ele tinha 5 mil, reduziu para 2,5 mil. Isso é quase 50%. Enquanto ele continuar com essa transparência, vou apoiar as atitudes do governo dele, independentemente de sigla partidária”.

Para evitar distorções, como ocorreu em Goiânia com repasses ao terceiro setor, a ideia é estabelecer regras claras de destinação. “Não vai ter nada livre para o vereador destinar como quiser. Vai ter regra. Por exemplo, 50%, como é na Assembleia, é destinado à educação e saúde. Aqui, talvez seja 70% ou até 100%”, afirmou Vasconcelos.

Apesar das dificuldades econômicas, os vereadores acreditam que o planejamento e a articulação entre Legislativo e Executivo tornarão as emendas uma ferramenta de desenvolvimento. Dieyme citou que o cenário seria mais favorável caso já tivesse sido aprovado o empréstimo de US$ 120 milhões junto ao Banco dos Brics. “Se esse empréstimo tivesse saído, já seria possível implantar este ano as emendas. Mas acredito que até o fim do ano conseguiremos resolver isso, o que vai ajudar principalmente na área de infraestrutura, já que 20% da cidade ainda não é asfaltada”, conluiu.

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