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Durante o último fim de semana, auditores fiscais da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), fiscalizaram cerca de 20 distribuidoras localizadas nos bairros Setor Marista, Jardim Goiás, Vila Redenção, Jar
Prefeitura orienta sobre novos horários para as distribuidoras de bebida em Goiânia
06/08/2025, às 11:22 · Por Redação
A Prefeitura de Goiânia iniciou uma ação educativa para explicar aos donos de distribuidoras de bebidas as mudanças trazidas pela Lei nº 92/2025, que regulamenta o horário de funcionamento desses estabelecimentos na capital.
Durante o último fim de semana, auditores fiscais da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), fiscalizaram cerca de 20 distribuidoras localizadas nos bairros Setor Marista, Jardim Goiás, Vila Redenção, Jardim Curitiba e Vila Nova. Das 20 visitadas, 14 estavam ainda abertas além do horário permitido
Segundo André de Oliveira Barros, gerente de Fiscalização da Sefic, os primeiros 15 dias de vigência da lei são destinados exclusivamente à orientação: “A meta inicial não é multar, mas esclarecer que a lei já está em vigor e deve ser cumprida”
A norma, sancionada em 30 de julho de 2025, determina que as distribuidoras podem funcionar presencialmente entre 5h e 23h59. Entre 00h e 4h59, só será permitido o atendimento via delivery, sem clientes na porta.
Além de organizar o comércio noturno, a expectativa da prefeitura é que a restrição ajude a reduzir casos de violência e perturbação do sossego público, especialmente em regiões com alta circulação dessa atividade comercial.
Dados da Polícia Militar indicam que cerca de 44% dos homicídios registrados em 2024 ocorreram nas imediações de distribuidoras de bebidas em Goiás. Esse índice motivou o vereador Sargento Novandir (MDB), autor do projeto, a defender a legislação como instrumento de proteção à população.
Pesquisas encomendadas pela prefeitura apontam que 73,6% dos goianienses aprovam a nova lei, enquanto 45,8% acreditam que ela contribuirá com a segurança e a qualidade de vida urbana.
Os comerciantes terão 90 dias para se adaptar às novas normas — período em que o atendimento presencial após as 23h59 ainda é tolerado. Após esse prazo, quem descumprir a lei estará sujeito às sanções previstas no Código de Posturas do município, como multas e outras penalidades administrativa.
Prefeitura de Goiânia Distribuidoras de Bebidas