Bolsonaro propôs em 2017 que apenas o STF pudesse suspender redes sociais

Em 2017, ainda como deputado federal, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a suspensão de redes sociais e meios digitais de comunicação. A proposta contrasta com a postura atual do ex-presidente e de seus aliados, que têm criticado o STF por decisões que restringem o uso de plataformas por investigados em casos relacionados a ataques à democracia.

Na proposta, Bolsonaro sugeria alteração no artigo 102 da Constituição, delegando apenas ao STF, mediante decisão da maioria de seus ministros, a possibilidade de suspensão de redes como WhatsApp, Telegram, Twitter (hoje X), Facebook e YouTube, além de outros serviços digitais.

“Apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, escreveu Bolsonaro na justificativa da PEC. O objetivo declarado era proteger a liberdade de expressão, garantir o livre acesso à informação e impedir suspensões arbitrárias de plataformas consideradas essenciais ao debate público.

A PEC foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e teve como relator o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), atual vice-líder do governo no Congresso, que à época era filiado ao PCdoB. Ele deu parecer favorável à proposta. Ainda assim, o texto não avançou no Legislativo e foi arquivado em 2019 sem votação em plenário.

A discussão sobre controle de redes sociais voltou ao debate nacional em julho de 2025, após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. As restrições incluíram o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações nas redes sociais, tanto próprias quanto por terceiros.

As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. O descumprimento das ordens resultou na prisão domiciliar de Bolsonaro, o que provocou reações de seus apoiadores contra a atuação do STF, especialmente em relação à liberdade de expressão nas plataformas digitais.

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