Pedro Chaves prevê votação rápida de projeto que facilita adesão ao Propag

Com o fim do recesso parlamentar, o senador por Goiás Pedro Chaves (MDB) projeta uma tramitação acelerada do projeto que facilita a adesão de estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, a proposta conta com o aval do Governo Federal e deve entrar em pauta nos próximos dias.

“As sessões retornam nesta terça-feira e vou marcar novamente com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e com o colégio de líderes para saber quando o projeto poderá ser votado”, afirmou Chaves ao Jornal Opção.

Protocolado em julho, o texto permite que estados e o Distrito Federal contratem empréstimos fora das regras convencionais para operações de crédito público, que atualmente limitam o endividamento em até 60% da receita corrente líquida. A proposta inclui, entre as exceções, os contratos regidos pela legislação do Propag.

Pedro Chaves argumenta que a medida é benéfica para todos os entes federativos. “O mais difícil seria convencer o governo, que é quem deixa de arrecadar, mas já temos esse apoio. Todos os estados serão beneficiados. Acho que não haverá polêmica”, disse.

O senador goiano também defendeu a modernização dos contratos de dívida, especialmente os indexados por taxas antigas como a Libor ou Euribor, propondo a substituição por indicadores mais adequados ao cenário atual.

Goiás já se movimenta

O Governo de Goiás já tomou as providências necessárias para aderir ao programa. Duas propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB): uma autorizando a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outra permitindo a adesão ao Propag. A documentação foi enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aguarda análise.

Pedro Chaves, que assumiu o mandato como suplente durante a licença de Vanderlan Cardoso (PSD), também comentou o clima político no Congresso. Ele avaliou como pouco provável que projetos polêmicos, como os pedidos de impeachment de ministros do STF e o projeto de anistia, avancem nos próximos meses.

“Existe muito extremismo, muita paixão. Temos que olhar essas pautas com razão. Além disso, só o presidente do Senado tem a prerrogativa de pautar esses temas. Acredito que dificilmente serão votados até outubro”, ponderou o senador.

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