Comurg ampliou contrato e inflou serviços após perder coleta de lixo, aponta levantamento

Após a perda do serviço de coleta de lixo no primeiro semestre de 2024, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) aumentou entre 10% e 25% o volume de 19 serviços prestados à Prefeitura. O reajuste, formalizado em agosto do mesmo ano, elevou em R$ 6,48 milhões o valor mensal do contrato com a administração municipal, mesmo diante de evidências de baixa execução ou falta de comprovação das atividades.

O aditivo contratual beneficiou serviços como varrição de vias públicas, capina, roçagem e recolhimento manual de lixo solto. Desses, 15 constam em uma lista de cobranças feitas pela Comurg sem comprovação de execução, apurada por uma comissão especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). As informações constam em apuração do jornal O Popular com base em documentos que a Prefeitura repassou após um ano de espera.

A varrição de ruas, por exemplo, teve aumento no contrato para 155,2 mil quilômetros por mês, mesmo com a média executada entre novembro de 2023 e junho de 2024 ficando em 138,6 mil quilômetros. Esse único item geraria R$ 1,23 milhão a mais por mês para a empresa, que havia informado queda no serviço no pedido de aditivo.

No total, os serviços com volume reajustado representam 15% do valor máximo mensal que pode ser pago à Comurg, de até R$ 49,6 milhões. Os valores efetivamente pagos entre janeiro e julho de 2025 variam de R$ 24,5 milhões a R$ 33 milhões. A companhia afirma que os valores de 2024 ainda passam por auditoria contábil e serão submetidos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

A comissão da Seinfra apura cerca de R$ 25,2 milhões em serviços cobrados sem medição comprovada. Destes, R$ 9,9 milhões são relativos a varrições não verificadas. Outros R$ 3,8 milhões se referem a capina e roçagem, e R$ 3,5 milhões a recolhimento manual de lixo — serviços que também tiveram aumento contratual de 20% em agosto de 2024.

A roçagem manual, especificamente, teve queda de 67% nos meses anteriores ao reajuste, segundo relatório da própria Comurg, mas mesmo assim teve o volume elevado em 15%. A justificativa apresentada foi o crescimento da vegetação e a necessidade de controle para evitar doenças.

A metodologia de medição dos serviços mudou em março de 2025, após denúncias de cobrança indevida. Segundo a Comurg, as medições atualmente seguem critérios definidos em contrato, com uso de georreferenciamento e supervisão de campo. A Seinfra, contudo, não respondeu aos questionamentos sobre os dados e métodos aplicados.

O contrato atual da Comurg, firmado em outubro de 2023 e válido até outubro deste ano, sofreu mudanças significativas após a transferência da coleta de lixo para o Consórcio Limpa Gyn e da operação do aterro sanitário para a Seinfra. Apesar disso, a Comurg manteve parte dos repasses para serviços como remoção de resíduos de massa verde e de varrição, alegando que o contrato com o consórcio não contempla essas tarefas. O valor preservado foi de R$ 1,67 milhão por mês.

Na época do aditivo, a justificativa da Seinfra foi de que o volume executado estava acima do previsto. A Comurg alegou “esgotamento do saldo de alguns itens” e citou o crescimento da cidade como motivo para ampliar os serviços. Documentos e declarações, porém, indicam que a medição e a fiscalização eram frágeis até o fim da gestão anterior, o que levantou suspeitas sobre os repasses feitos mesmo sem comprovação formal.

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