Gayer propõe 'Lei Magnitsky' contra violadores de direitos humanos no Brasil

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um projeto de lei (PL) que cria um regime de sanções administrativas contra indivíduos e empresas, brasileiras ou estrangeiras, envolvidos em corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos no Brasil. A proposta, que busca restringir o acesso dos infratores a estruturas do Estado, é inspirada na Lei Magnitsky dos Estados Unidos.

Apelidado informalmente de "Lei Clezão Silveira", em referência a Clériston Pereira da Cunha, que morreu na prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, o projeto de Gayer prevê sanções como:

• Congelamento de ativos no território nacional.

• Proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições reguladas pelo Banco Central.

• Cancelamento de benefícios fiscais e linhas de crédito público.

• Restrições ao acesso a serviços de internet e telefonia.

• Bloqueio de registros de empresas vinculadas aos sancionados.

A proposta também busca restringir a atuação de agentes ligados ao crime organizado. Gayer defende que o Brasil precisa de uma política mais firme contra crimes graves e violações de direitos, afirmando que "nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei". O projeto está disponível para coautoria na Câmara dos Deputados até o meio-dia desta segunda-feira, 4.

---

Lei Magnitsky Direitos Humanos Brasil Goiás Gustavo Gayer