Apenas 9% das emendas de deputados federais goianos foram pagas até julho

A execução das emendas parlamentares de deputados federais de Goiás segue abaixo do esperado em 2025. Levantamento da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, com dados atualizados até 12 de julho, mostra que apenas R$ 53,7 milhões dos R$ 596 milhões indicados foram efetivamente pagos — 9% do total autorizado. Os dados não incluem as emendas do deputado Gustavo Gayer (PL), que não constam no relatório.

A maior parte das indicações permanece em fase de empenho ou análise técnica nos ministérios. A liberação tem sido impactada pelo contingenciamento de recursos adotado pelo Executivo e por uma expectativa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar as regras para emendas de bancada e comissão.

Apesar da proteção das emendas individuais pela Emenda Constitucional nº 100/2019, que obriga sua execução, mesmo essas enfrentam obstáculos na liberação. Ao jornal Opção, parlamentares de diferentes siglas manifestaram insatisfação com a lentidão.

A deputada Adriana Accorsi (PT) afirma que suas emendas seguem critérios técnicos, com foco em áreas como saúde, educação, agricultura familiar, segurança pública e cultura. “Cada centavo destinado é pensado com responsabilidade, ouvindo as demandas da população e buscando soluções concretas para melhorar a vida das pessoas”, disse.

Para José Nelto (União Brasil), o critério principal é o número de habitantes dos municípios. “Se uma cidade tem 5 mil habitantes, eu coloco no máximo R$ 500 mil. Catalão pode receber até R$ 10 milhões. Um deputado que coloca R$ 10 milhões numa cidade pequena quer fazer rachadinha. Eu não aceito isso”, declarou. Ele também afirma encaminhar todos os repasses a órgãos de controle.

Silvye Alves (União Brasil) diz que baseia suas indicações nas demandas de prefeituras e entidades sociais. “Foram atendidas demandas dos próprios municípios, principalmente causas sociais e saúde, que sempre defendi”, explicou. A deputada ressalta que os repasses podem ser conferidos pelo Portal da Transparência.

Célio Silveira (MDB) reforça o papel das emendas para os municípios. “Os prefeitos sofrem com a demora de convênios com ministérios. As emendas são a forma mais rápida de o dinheiro chegar”, afirmou. Segundo ele, após a destinação dos valores, a responsabilidade passa a ser das gestões municipais.

As emendas da bancada goiana, que somam R$ 528,8 milhões, ainda não tiveram nenhum pagamento registrado. Entre os projetos contemplados estão obras de infraestrutura urbana, compra de ônibus escolares e recuperação de drenagens, todos ainda sem movimentação orçamentária.

A liberação de emendas pode crescer no segundo semestre, entre agosto e dezembro. No entanto, o impasse jurídico no STF ainda traz incerteza. Enquanto isso, cresce a pressão de prefeitos sobre os parlamentares, que enfrentam cobranças por obras e serviços ainda não realizados.

Entre os deputados goianos, os que mais tiveram recursos pagos foram Magda Mofatto (PRD), com R$ 6,5 milhões; José Nelto (União), com R$ 6,5 milhões; e Jeferson Rodrigues (Republicanos), com R$ 6,3 milhões. Na outra ponta, Gustavo Gayer não teve dados incluídos no relatório, e outros parlamentares como Dr. Ismael Alexandrino (PSD) e Adriana Accorsi tiveram baixa execução.

As emendas apresentadas se concentram principalmente na saúde, voltadas ao custeio da atenção primária e à estruturação da rede hospitalar. Também foram destinados recursos para educação, agricultura familiar, infraestrutura e assistência social, mas em menor volume. Agora, o governo federal deve liberar cerca de R$ 670 milhões em emendas destinadas por Goiás no Orçamento de 2025. A liberação, contudo, depende de definição jurídica e articulação política.

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