INSS: mais de 14 mil beneficiários em Goiás aderem a acordo de devolução de descontos indevidos

Em Goiás, 14.465 aposentados e pensionistas já formalizaram adesão ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolução de descontos considerados indevidos. O número representa 25,3% dos 57.269 beneficiários aptos no estado, conforme dados divulgados nesta sexta-feira, 18. Segundo o INSS, os pagamentos serão feitos de forma integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o valor mensal.

Os depósitos terão início na próxima quinta-feira, 24, respeitando a ordem de adesão — quem assinou primeiro, recebe primeiro. O acordo prevê ressarcimento administrativo, sem necessidade de ação judicial, para quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão não exige envio de documentos.

Dados nacionais
Em todo o país, mais de 582 mil beneficiários já aceitaram o acordo, o que representa 30,4% dos aproximadamente 1,9 milhão de pessoas aptas. O universo total envolve 3,2 milhões de pedidos de contestação já vencidos, com prazo superior a 15 dias úteis sem resposta do INSS. Um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

Quem pode aderir
Têm direito ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam retorno dentro do prazo estipulado. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios. A Central 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza o procedimento de adesão. Antes de aceitar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor a ser devolvido.

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