Ações judiciais de alienação parental aumentam em Goiás


Goiás registra, neste ano, média de um processo de alienação parental por dia útil. Levantamento feito no Tribunal de Justiça do Estado mostra 181 novos ajuizamentos até julho. O total anual saltou de 172, em 2020, para 299 em 2024 – alta de 75,8%. A tendência repete o cenário nacional: de 4,3 mil ações em 2020 para 7,1 mil no ano passado.

O tema ganhou destaque depois de Murilo Huff obter guarda unilateral provisória do filho que teve com Marília Mendonça. O cantor alegou à Justiça alienação parental e negligência da avó materna; ela nega. A Lei 12.318/2010 define situações que caracterizam alienação, entre elas dificultar convívio com o outro genitor ou omitir informações de saúde.

Decidir se houve alienação cabe ao juiz. Laudos psicológicos e equipes multiprofissionais subsidiam a análise. Não se trata de crime, mas o responsável pode sofrer advertência, multa, restrição de visitas ou, em último caso, perda da guarda.

Ao jornal O Popular, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, Eliane Pelles, disse que a prática constitui “violência psicológica complexa” e pode levar crianças a “parentalização”, quando assumem papel de protetoras de um dos pais.

Judicialização
Advogados de família relatam maior procura por ações do tipo. Fernando Felix, que é especialista no tema, afirma que o litígio costuma ser “último recurso” quando a ruptura entre os adultos está acirrada. Laura Landin, conselheira da OAB-GO, vê mais visibilidade ao assunto após a lei, mas alerta: “Conciliação ainda é o caminho menos danoso”.

Programas de mediação
O TJ-GO mantém iniciativas para evitar escalada judicial. A Oficina de Pais, mensal, discute coparentalidade e direitos dos filhos. Já o programa “Mediação Interdisciplinar: Família em Foco” oferece sessões com terapeutas voluntários antes e durante o processo; acordos firmados são homologados pelo juízo.

Coordenadora do Núcleo de Métodos Consensuais do tribunal, Iêda Perna relata que participantes relatam melhora na comunicação e que magistrados observam avanços nas negociações após os encontros.

Debate sobre a lei
A norma de 2010 enfrenta críticas. Peritos da ONU e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança pedem revogação, alegando uso da tese para descredibilizar denúncias de violência doméstica. Projetos no Congresso tratam do assunto. Para Laura Landin, “o problema não é a lei, mas sua aplicação”. A advogada Chyntia Barcellos defende uso do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ para evitar distorções.

Indicadores em Goiás (2020-2025*)
* 2020 – 172 processos
* 2021 – 213
* 2022 – 256
* 2023 – 287
* 2024 – 299
* 2025 – 181 (até julho)

*Dados do TJ-GO

O que é alienação parental
* dificultar contato do filho com o outro genitor;
* omitir informações sobre saúde ou educação;
* apresentar falsa denúncia contra familiar;
* mudar de domicílio sem justificativa para dificultar convivência.

---

Alienação Parental Murilo Huff Dona Ruth Leo Goiânia Goiás,