Bancada goiana apoia projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A maioria da bancada federal de Goiás votou a favor do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17, pela Câmara dos Deputados. O texto, criticado por ambientalistas como o “PL da devastação”, estabelece novas modalidades de licenças e prazos mais curtos para a análise de empreendimentos, além de permitir trâmites simplificados em casos considerados estratégicos. Agora, a proposta segue para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao jornal Opção, representantes de Goiás justificaram seus votos. Dos goianos, apenas a deputada Adriana Accorsi (PT) votou contra. “Votei contra essa proposta, que é um enorme retrocesso para a proteção ambiental no Brasil. Tragédias como Mariana, Brumadinho e as enchentes no RS não podem se repetir. O Brasil não aguenta mais retrocessos”, afirmou.

Os deputados que votaram a favor alegaram que a legislação atual impõe entraves ao desenvolvimento econômico e à execução de obras públicas. Para Marussa Boldrin (MDB), o Brasil precisa racionalizar seus processos. “Temos 27 mil normas ambientais no Brasil. Quem diz que há fragilização das regras ou não estudou o tema, ou age de má fé para confundir as pessoas”, declarou.

Daniel Agrobom (PL) argumentou que o objetivo da proposta não é autorizar o desmatamento, mas eliminar a burocracia. “Tem empresa que tenta por anos e permanece fechada por falta de licença. O setor que mais preserva é justamente o do agronegócio. O problema está nos extremos: ou é tudo ou é nada”, afirmou.

Mesmo sem votar, o deputado José Nelto (União Brasil) declarou apoio à proposta, embora tenha feito ressalvas quanto ao setor da mineração. “Você não pode flexibilizar para as mineradoras. Mas é preciso dar autonomia para resolver problemas como os lixões. Não podemos ficar reféns de máfias”, criticou.

Adriano do Baldy (PP) disse que entende as preocupações ambientais, mas vê no projeto uma resposta à insegurança jurídica. “O texto não afrouxa leis, apenas traz critérios objetivos e prazos definidos. A judicialização é um risco, mas não podemos paralisar o país”, justificou.

Zacharias Calil (União Brasil) também apontou falhas na atual legislação. “Hoje temos um emaranhado de normas infralegais, o que dificulta o planejamento de empreendedores. As emendas aprovadas reforçam a segurança jurídica e o equilíbrio técnico do texto”, afirmou. O deputado destacou ainda que a proposta garante prazos claros, ritos proporcionais ao impacto de cada empreendimento e mecanismos de transparência e integração de dados.

Os deputados Gustavo Gayer (PL) e Flávia Morais (PDT) não se pronunciaram. 

Como votaram os deputados goianos
Votos favoráveis:

• Adriano do Baldy (PP)
• Daniel Agrobom (PL)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
• Magda Mofatto (PRD)
• Silvye Alves (União Brasil)
• Marussa Boldrin (MDB)
• Glaustin da Fokus (Podemos)
• Célio Silveira (MDB)
• Gustavo Gayer (PL)

Voto contrário:
• Adriana Accorsi (PT)

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