Lula veta projeto que ampliava número de deputados federais para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A decisão está prevista para ser publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial da União e ocorre no último dia do prazo legal para sanção ou veto da proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 25 de junho.

Segundo a TV Globo, o veto presidencial foi comunicado para evitar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse a medida diretamente, como havia sinalizado caso Lula se abstivesse de se manifestar.

A ampliação no número de cadeiras foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que a distribuição dos assentos na Câmara dos Deputados fosse atualizada com base nos dados do último censo demográfico, conforme prevê a Constituição. A Corte, no entanto, não autorizou o aumento do número total de parlamentares e determinou apenas o ajuste proporcional entre os estados, mantendo o teto de 513 deputados.

Com a aprovação no Congresso, a proposta previa um crescimento no total de cadeiras, o que implicaria um impacto estimado em pelo menos R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos. Além disso, o aumento na bancada federal afetaria automaticamente a composição das assembleias legislativas estaduais, que têm seus números de deputados vinculados à representação na Câmara.

O veto de Lula agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os parlamentares decidam pela derrubada, o projeto passa a valer, mesmo com a recusa do Executivo.

A medida vetada previa redistribuição de cadeiras com crescimento de representação em estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Goiás e Mato Grosso, enquanto unidades como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Piauí poderiam perder cadeiras na reconfiguração original decidida pelo STF.

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