Senado articula mudança em regra para viabilizar Propag e beneficiar Goiás

Um projeto de resolução apresentado nesta segunda-feira (14) pelo senador Pedro Chaves (MDB) deve abrir caminho para a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto, construído em acordo com a liderança do Governo Lula (PT) no Senado, busca aprovar ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, uma mudança que inclui o Propag na lista de exceções a uma regra da Casa que limita as operações de crédito da União a 60% da receita corrente líquida (RCL).

A proposta atende a uma solicitação do governo federal e foi elaborada em diálogo com o secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo. “Essa mudança apenas garante ao Propag o mesmo tratamento dado a programas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, explicou o secretário.

A iniciativa marca a estreia de Pedro Chaves como autor de projetos no Senado, após assumir a vaga de Vanderlan Cardoso (PSD), que se licenciou do mandato. Segundo Sérvulo, a aprovação do projeto não irá antecipar a entrada de Goiás no Propag, prevista para outubro, mas será essencial para evitar atrasos no cronograma e oferecer segurança jurídica ao processo.

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