Pedro Chaves articula no Senado para fortalecer adesão ao Propag e beneficiar Goiás

Em sintonia com a liderança do Governo Lula no Senado, o senador Pedro Chaves (MDB) está empenhado em aprovar, antes do recesso parlamentar, um projeto de resolução que visa facilitar a adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa, que beneficia diretamente Goiás, busca incluir as renegociações de dívidas do Propag nas exceções a uma regra do Senado que limita o montante global das operações de crédito anuais da União a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O projeto de Chaves, sua primeira proposta desde que assumiu a cadeira de Vanderlan Cardoso (PSD), foi elaborado a partir de uma demanda do governo federal e finalizado após diálogo com o secretário estadual de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo. "Essa mudança simplesmente estende ao Propag um tratamento que já foi concedido a outros programas semelhantes no passado, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal)", explicou o senador, que é um aliado do governador Ronaldo Caiado (UB).

Embora a gestão Caiado não acredite que a medida antecipe a adesão de Goiás ao Propag, que segue prevista para outubro, a aprovação do projeto de resolução é vista como crucial para evitar atrasos e garantir a segurança jurídica necessária para a participação do estado no programa. A articulação de Pedro Chaves demonstra um esforço conjunto para fortalecer a ordem jurídica do Propag e assegurar que os estados, incluindo Goiás, possam usufruir plenamente dos benefícios de renegociação de suas dívidas.

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