Prefeitura e Governo de Goiás vistoriam de forma conjunta o aterro sanitário de Goiânia após impasses

Após divergências em torno do relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aponta riscos graves no aterro municipal de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) e a secretária Andréa Vulcanis se reuniram na última segunda-feira (7) e definiram a realização de uma vistoria técnica conjunta no local na próxima semana.

Enquanto a Semad defende a desativação total do aterro, a Prefeitura busca comprovar a segurança da operação atual. Durante o encontro, foram debatidos três pontos principais: os riscos estruturais no aterro, os procedimentos para a obtenção de nova licença ambiental pelo município e o destino futuro dos resíduos produzidos na capital.

Relatório elaborado pela Semad, com fiscalizações realizadas em janeiro e maio, apontou pelo menos 12 irregularidades no aterro, incluindo localização inadequada, ausência de licenças ambientais, falta de monitoramento, descarte incorreto de resíduos, proliferação de vetores e risco de deslizamentos e acidentes estruturais.

A Prefeitura, por outro lado, utiliza um estudo técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), datado de junho, que indica a viabilidade de continuidade da operação, desde que realizadas melhorias estruturais no local. O Paço alega que desde o início do ano promove obras de adequação e aquisição de maquinário para o local.

Durante a reunião, Mabel voltou a defender a implantação de uma usina de “lixo zero” no aterro, projeto que busca utilizar integralmente os resíduos produzidos pela cidade sem destinação final em aterros. Ele afirma que desativar o lixão e utilizar aterros privados não é viável devido aos custos elevados.

Licença ambiental e impasse judicial

A Semad ressalta que o aterro perdeu sua licença ambiental em 2011 e nunca obteve renovação, apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Prefeitura em 2020 para regularização do local. Em abril deste ano, a Justiça determinou a interdição progressiva do aterro em 30 dias, mas a decisão foi suspensa após recurso do município.

A secretaria afirma que tem aplicado multas diárias à Prefeitura e que busca discutir um plano de desmobilização do aterro. O relatório da Semad alerta para o risco de desabamento ou explosão no local devido à ausência de monitoramento da estabilidade dos taludes e da drenagem de gases.

MP cobra indenização de R$ 45,1 milhões

O promotor Juliano de Barros Araújo, responsável pelo TAC, ingressou com ação judicial cobrando R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multas pelo descumprimento do acordo firmado. O MP sustenta que a Prefeitura não apresentou propostas concretas de regularização.

Em coletiva recente, Mabel contestou o relatório da Semad, classificando as conclusões como “terrorismo” e afirmando que a Prefeitura possui sistemas de drenagem de gases que eliminam o risco de explosão. Ele defendeu a manutenção do lixão e criticou a fiscalização da Semad, afirmando que o município se baseia em dados técnicos do IPGC, que recomenda a continuidade da operação, desde que sejam feitas as adequações necessárias, como a estabilização dos taludes e reestruturação do sistema de drenagem pluvial.

A vistoria conjunta marcada para a próxima semana será realizada por equipes técnicas da Semad e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e deverá definir os próximos passos sobre o futuro do aterro municipal.

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