Taxa do lixo passa a ser cobrada este mês; desconto de 10% está disponível para pagamento à vista

A Prefeitura de Goiânia inicia neste mês de julho a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. O valor anual, fixado em R$ 129, será dividido em seis parcelas de R$ 21,50, com início imediato da cobrança nas faturas da Saneago para imóveis edificados. A medida segue a Lei nº 11.304, de dezembro de 2024, e atende à legislação federal sobre saneamento básico.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o valor original da taxa era de R$ 258, mas a administração municipal concedeu um subsídio de 75%, isentando ainda o contribuinte do pagamento nos primeiros seis meses do ano. O objetivo, segundo a pasta, é implementar a arrecadação de forma gradual, sem comprometer o orçamento das famílias.

Para os imóveis com edificação, a taxa virá diretamente na conta da Saneago, com vencimento igual ao da fatura. Já os terrenos não edificados deverão emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) no site da Prefeitura ou nas unidades do Atende Fácil, com pagamento até 20 de julho.

Estão isentos da TLP os imóveis inscritos no IPTU Social (atualmente 89.515), além de escaninhos e garagens com cadastros individualizados. Grandes geradores de resíduos, como empresas com serviço de coleta próprio, também ficam livres da cobrança — desde que reconhecidos formalmente pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter desconto de 10%. Para isso, quem tem imóvel edificado deve solicitar o desmembramento da taxa da conta da Saneago e emitir o DUAM pelo site da Prefeitura. No caso dos não edificados, basta escolher a opção de quitação única ao gerar o boleto.

Segundo a Sefaz, o cálculo da TLP considera o custo total anual do serviço de limpeza urbana, estimado em R$ 136,3 milhões, dividido entre 728.785 imóveis beneficiados. O valor individual é ajustado por um fator variável mínimo neste primeiro ano, como forma de transição.

Como solicitar o desconto
Para garantir o desconto, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia, clicar na aba “Taxa do Lixo” e preencher os dados da conta de água da Saneago e o número do cadastro do IPTU. O sistema irá gerar automaticamente o valor da TLP. Após a confirmação do pagamento, a Superintendência de Inteligência da Sefaz encaminhará à Saneago a solicitação de retirada da cobrança das próximas faturas.

O pagamento também pode ser feito presencialmente nas agências do Atende Fácil. Caso o cidadão já tenha quitado uma ou mais parcelas e deseje agora pagar o valor restante à vista com desconto, será necessário abrir um processo de restituição. “Faremos o mais rápido possível e, ao fazer a devolução, retiramos do cadastro de pagadores da taxa”, afirmou o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.

A cobrança da TLP atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, que determina a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de limpeza urbana. Segundo a Prefeitura, o modelo adotado visa equilíbrio fiscal e melhoria da prestação do serviço, com um valor acessível ao contribuinte.

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