Andréa Vulcanis afirma que devido a irregularidades, "lixão de Goiânia" não pode ser transformado em aterro sanitário

Em entrevista publicada no canal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no YouTube, a titular da pasta, Andréa Vulcanis, afirmou que não há condições para reverter o lixão de Goiânia à sua condição de aterro sanitário licenciado. Segundo Vulcanis, a área apresenta sérias irregularidades que impossibilitam a emissão de licença ambiental, mesmo que o município solicite.

A declaração foi feita após a conclusão de um relatório de fiscalização elaborado em abril por técnicos da Semad, que indicou o completo descumprimento das normas ambientais no local. A secretária detalhou ainda os próximos passos para a situação do lixão e o diálogo com a Prefeitura de Goiânia.

Situação atual do lixão

Andréa Vulcanis explicou que, embora o lixão de Goiânia tenha sido embargado, uma decisão recente do Tribunal de Justiça determinou que o município mantivesse as operações no local, contrariando uma decisão anterior que exigia a desmobilização dentro de 30 dias. Diante dessa situação, a Semad aguardou uma nova ordem judicial para agir. "Saiu recentemente uma decisão nova do Tribunal de Justiça, dizendo que a Semad é o órgão de controle e fiscalização de todos os aterros no Estado, inclusive no caso de Goiânia", comentou a secretária.

Com essa decisão, a Semad passou a divulgar o relatório de fiscalização para o município, solicitando que o município forneça uma resposta técnica ao documento. Além disso, a secretaria iniciou a aplicação de uma multa diária por operação no lixão.

Diálogo com o município

A Secretaria de Meio Ambiente se comprometeu a não causar caos no município, mas deixou claro que a degradação ambiental precisa ser interrompida imediatamente. "A Semad não quer causar problemas sanitários com a coleta e disposição de resíduos, mas, ao mesmo tempo, é preciso tomar providências urgentes para que cesse a degradação ambiental que está acontecendo no lixão de Goiânia", afirmou Vulcanis.

A secretária também mencionou que na semana passada houve uma reunião com o município para discutir um plano de desmobilização do lixão, dado que não há condições de licenciar a operação devido às numerosas irregularidades encontradas no local.

Resposta ao prefeito

Questionada sobre o argumento do prefeito Sandro Mabel, que considera injusto ser cobrado pela solução imediata para o lixão em seu primeiro mandato, Andréa Vulcanis foi enfática. "O gestor público, ao assumir o mandato, ele assume os bônus e os ônus. Essa situação do lixão de Goiânia está sendo discutida há mais de uma década, junto com o Ministério Público", afirmou.

A secretária explicou que a legislação determina que os lixões sejam desativados até 2 de agosto de 2024 e destacou que a situação do lixão em Goiânia já era crítica antes da posse do atual prefeito. "O prefeito, ao assumir o mandato, ele assumiu esse passivo junto com o mandato. Desde antes de ele ser eleito, aquele lixão já não podia mais existir", declarou.

Impossibilidade de licenciamento

Andréa Vulcanis também abordou a possibilidade de licenciar o lixão como aterro sanitário. Segundo ela, a Semad poderia autorizar a operação caso o lixão atendesse às condições técnicas adequadas. No entanto, devido às inúmeras irregularidades, a secretaria não tem como emitir a licença. "Se o lixão tivesse as condições técnicas adequadas, a Secretaria de Meio Ambiente poderia emitir a licença ambiental para a operação, desde que fosse caracterizado como aterro sanitário. Mas, com tantos descumprimentos, não podemos emitir essa licença", concluiu a secretária.

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