Mabel quer alterar destino de empréstimo de R$ 710 milhões aprovado na gestão Cruz

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para modificar as regras que determinam a aplicação dos recursos de um empréstimo de R$ 710 milhões contratado junto ao Banco do Brasil. A proposta é alterar o anexo da lei aprovada em março deste ano, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), que vincula o uso do dinheiro a uma lista fixa de 47 obras.

Segundo a Prefeitura, técnicos identificaram intervenções desnecessárias ou que poderiam ser executadas de forma mais econômica. Um exemplo citado é o de vias previstas para receber nova pavimentação, mas cujo estado permitiria apenas recapeamento. A mudança permitiria ampliar a cobertura das obras de 500 para 800 quilômetros de asfalto.

A gestão Mabel avalia duas alternativas: flexibilizar a lista de obras para permitir substituições e alterações de escopo, ou revogar integralmente o anexo que estabelece a destinação dos recursos. O prefeito apresentou a proposta durante reunião com 26 dos 37 vereadores na quarta-feira (2), no Paço Municipal, com participação dos secretários Sabrina Garcez (Governo), Valdivino Oliveira (Fazenda) e Luiz Pellizzer (Saúde).

O empréstimo de R$ 710 milhões foi aprovado com resistência da Câmara, que exigiu a inclusão de uma lista detalhada com a destinação dos recursos. A relação final incluiu 17 obras de infraestrutura urbana, 19 na área da Educação e 11 na Saúde. Até o fim de 2024, R$ 127 milhões foram liberados: R$ 65 milhões já utilizados na gestão Cruz e R$ 62 milhões permanecem em caixa. A liberação do restante depende de nova solicitação ao banco.

Além das mudanças na destinação do empréstimo, Mabel anunciou outras propostas que serão enviadas ao Legislativo nos próximos dias. Entre elas estão:

- Reajuste de 6,27% aos professores, em duas parcelas: 3% em julho e 3,27% em setembro.

- Pagamento de 4,83% de data-base para todos os servidores, a partir de setembro, sem retroativo.

- Bônus único de R$ 850 para servidores administrativos da Educação, substituindo o auxílio-locomoção durante o período de férias.

- Criação de auxílio-alimentação para 2.040 servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde. O valor será de 10% a 15% do vencimento base, conforme a carga horária.

O pacote de projetos também inclui alterações no Código Tributário Municipal (CTM), com foco na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), e mudanças na legislação que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A expectativa do Paço é de que as matérias sejam protocoladas ainda nesta semana.

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