Presidente do TJGO destaca investimentos e melhorias no Sistema Prisional na gestão Caiado

O sistema prisional de Goiás foi elogiado por sua organização e estruturação durante a audiência pública de lançamento do Plano Estadual Pena Justa, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 1. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, ressaltou o progresso alcançado, atribuindo-o aos investimentos e esforços conjuntos de diversas instituições.

Crispim, que atuou como desembargador por 15 anos e foi corregedor, testemunhou de perto as melhorias. "Presenciei a melhoria do sistema prisional em Goiás. Foram construídos vários presídios. Reformas que foram efetivadas no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. A gente vê o bom trabalho que vem sendo desenvolvido. O sistema prisional de Goiás hoje é muito mais organizado, estruturado. Isso tem que ser ressaltado, louvado, com o apoio do governador, que tem que ressaltar, se não colocar investimento a coisa não acontece", afirmou o presidente do TJGO.

A audiência, que aconteceu no auditório José Lenar Bandeira e foi transmitida ao vivo pelo YouTube do TJGO, marcou a apresentação do Plano Estadual à sociedade civil. Desenvolvido pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), o plano é resultado de uma construção coletiva envolvendo o Judiciário de Goiás, Polícia Penal, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e entidades da sociedade civil. Baseado no Plano Nacional, o "Pena Justa" estabelece mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, visando aprimorar e qualificar o sistema prisional brasileiro, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o evento, o desembargador Leandro Crispim reforçou a importância da participação pública. "A audiência representa uma etapa valiosa nesse processo. A participação de especialistas, instituições e da sociedade civil qualifica a resposta do Estado. O Poder Judiciário reitera a disposição para construir coletivamente uma execução penal mais justa, mais transparente e constitucionalmente orientada", pontuou.

O desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), corroborou as observações do presidente, destacando a posição de Goiás em relação a outros estados. "Apesar dos desafios, Goiás ocupa posição privilegiada em relação a outros estados. Das cerca de 300 metas do Pena Justa, muitas já se encontram em estágio avançado. Isso é fruto de um esforço conjunto, que tem promovido mudanças significativas no sistema prisional, especialmente com foco na reinserção social dos egressos", observou.

O coordenador do CEPP, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, enfatizou o caráter colaborativo na elaboração do plano. "É uma honra estar como coordenador e colaborarmos na elaboração do plano estadual do Pena Justa. Estamos desenvolvendo esse Plano em uma coordenação coletiva com diversos outros representantes ativamente envolvidos e esse plano é construído a partir dessa participação cooperativa. O objetivo é construir um sistema melhor para aquelas pessoas privadas de liberdade ou egressas do ambiente penitenciário, assegurando sua dignidade e os direitos fundamentais", ressaltou.

Presente na mesa diretiva, o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás (PPGO) e coordenador do CEPP, Josimar Pires, destacou a natureza proativa da audiência. "A audiência do Plano Estadual é uma construção coletiva para que possamos colaborar e ofertar propostas que visem em melhorias ao sistema prisional. Pela primeira vez, temos uma audiência pautada em sugestões e não em críticas. Queremos avançar com o apoio de todos. Agora é a hora da execução", disse Pires.

A audiência contou ainda com a participação de diversas autoridades e representantes de instituições, incluindo a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Dias Freitas; a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano Lopes; o subdefensor geral para assuntos institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Allan Montoni Joos; e representantes da OAB-GO e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A Defensoria Pública, por meio de Allan Montoni, reiterou sua disposição em colaborar ativamente, enquanto o MPT defendeu ações de ressocialização para evitar a reincidência criminal. O sentimento geral foi resumido pela subsecretária Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Estado de Goiás, Danielle Gomes de Oliveira: "Mais do que um plano, precisamos de execução".

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