Prefeitura de Goiânia libera R$ 7 milhões em emendas impositivas no primeiro semestre

A Prefeitura de Goiânia executou até o fim de junho R$ 7 milhões em emendas impositivas, de um total previsto de R$ 176,1 milhões para o exercício de 2025. O valor representa 3,9% do orçamento aprovado no fim de 2024, distribuído em 703 emendas parlamentares.

Do total, 235 emendas foram destinadas a entidades de saúde sem fins lucrativos, com valor estimado em R$ 92,4 milhões. As demais 468 emendas têm como foco entidades de utilidade pública de outras áreas. A legislação obriga que metade dos recursos das emendas vá para organizações cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde.

Os valores aprovados em 2024 são formalizados em Termos de Fomento e executados ao longo do ano. Segundo a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), 36 emendas foram rejeitadas por impedimentos técnicos, como ausência de interesse público ou pendências documentais. Entre os parlamentares com emendas não acatadas estão Aava Santiago, Anselmo Pereira, Fabrício Rosa, Kátia Maria e Romário Policarpo.

A Comissão Mista da Câmara Municipal discutiu as mudanças nas emendas com os vereadores no início de junho, após parecer técnico da prefeitura. O município tem até 120 dias para justificar à Câmara a negativa de pagamento de emendas.

Entre as instituições com maior volume de recursos previstos estão a Associação Comunidade Batista (R$ 10,6 milhões), Instituto Cruzeiro do Sul (R$ 7,3 milhões), Grupo Futuro – Gestão de Saúde (R$ 6,7 milhões), Associação S.O.S. Vidas (R$ 5,9 milhões) e Fundação Banco de Olhos de Goiás (R$ 5,3 milhões). Os recursos financiam serviços como cirurgias, atendimentos a pessoas com transtorno do espectro autista e mutirões da saúde.

A fiscalização dos repasses é feita pela Secap e pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). De acordo com o secretário-geral de Controle Externo do tribunal, Rubens Custódio, disse ao jornal Opção, a supervisão ocorre em três etapas: mapeamento das emendas, verificação dos pagamentos e checagem da execução dos projetos.

As emendas impositivas municipais foram oficializadas em Goiânia em 2017, durante a gestão de Iris Rezende, seguindo modelo adotado no Congresso Nacional após a Emenda Constitucional nº 86, de 2015. A legislação determina que o prefeito é obrigado a executar os repasses, salvo impedimento técnico devidamente justificado, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

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