TJ-GO autoriza licença-maternidade a servidores em união homoafetiva

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou a concessão de licença-maternidade e paternidade a servidores e magistrados em união estável homoafetiva. A medida, prevista na Resolução nº 298/2025, publicada nesta sexta-feira, 27, estabelece o direito ao afastamento por até seis meses nos casos de nascimento de filhos por reprodução assistida, inclusive em situações com uso de barriga solidária.

A nova regra foi divulgada na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado, 28, e aplica-se a apenas um dos integrantes da família. A escolha sobre quem se afastará das funções deve ser feita pelo próprio casal.

Um dos primeiros servidores contemplados é Iuri Marciano, que atua no gabinete do desembargador Jeová Sardinha. Ele e o companheiro, Carlos Henrique Vieira da Silva, tornaram-se pais há cerca de dois meses. “Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito a uma licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família, porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, relatou Iuri.

O casal afirma ter buscado respaldo legal e apoio da chefia imediata para garantir o direito. A medida tem fundamento em normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a adoção de práticas que garantam igualdade de tratamento para todas as configurações familiares.

Segundo o juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO, a resolução representa a equiparação de direitos já previstos para casais heterossexuais. “A chegada de uma criança altera a dinâmica familiar. A medida assegura isonomia e oferece segurança jurídica aos casais homoafetivos para exercerem a parentalidade com dignidade”, afirmou.

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