Relatório aponta risco de colapso em aterro de Goiânia e expõe falhas na operação

Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revela que o aterro municipal de Goiânia apresenta risco de desabamento, devido a problemas estruturais, ausência de controle de gases e falhas no sistema de impermeabilização. A constatação se deu após fiscalizações realizadas em janeiro e abril deste ano. O cenário foi classificado como de “operação precária e evidentemente inadequada”.

De acordo com o documento, o local opera sem licença ambiental válida desde 2011 e acumula pelo menos 12 descumprimentos legais. Entre os principais problemas apontados estão infiltrações no solo por chorume, compactação inadequada dos resíduos e ausência de cobertura adequada, além da deposição de volumes de lixo acima da capacidade projetada.

A Semad identificou também risco de explosões, causadas pela formação de bolsões de gás dentro dos maciços de lixo, agravado pela deficiência no sistema de drenagem. “Há possibilidade de aumento da pressão interna e de explosões devido à presença de inflamáveis sem controle”, diz o relatório.

A situação levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a ingressar com ação judicial contra a Prefeitura de Goiânia, cobrando R$ 45,1 milhões por danos ambientais e descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2020 e renovado neste ano. Segundo o promotor Juliano de Barros Araújo, responsável pela ação, "não há informação sobre a estabilidade do aterro porque não existe sistema de monitoramento implantado". Ele aponta ainda que “as máquinas de toneladas que operam no local podem estar trafegando sobre uma base instável”.

O MP-GO destaca que o aterro recebe diariamente cerca de 3,8 mil toneladas de resíduos — volume que representa 2,5 vezes a capacidade original do local. O promotor explica que a deposição de resíduos da construção civil ao longo do tempo favoreceu a formação de bolsões de ar entre pedras de diferentes tamanhos. “Esses bolsões, ao se preencherem com gás, podem gerar faíscas e causar explosões”, afirma.

Na avaliação da Promotoria, o local só poderia continuar funcionando se deixasse de receber resíduos, fosse regularizado e licenciado. Uma decisão judicial chegou a determinar a interdição do aterro por falta de licença ambiental, mas foi suspensa após recurso da Prefeitura. À TV Anhanguera, o prefeito Sandro Mabel (UB) alegou que não há recursos disponíveis para enviar os resíduos a outro aterro e criticou o que chamou de tentativa de beneficiar empresas privadas. “Eu não tenho como pagar R$ 10 milhões para um aterro privado. Isso é um assalto”, disse.

O promotor contesta os valores. Segundo ele, documentos anexados ao processo indicam que o transporte dos resíduos poderia custar R$ 500 mil mensais, muito abaixo do valor mencionado pelo prefeito. “Depois apresentaram um documento não assinado com estimativa de R$ 12 milhões”, acrescenta.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou ao jornal O Popular que o aterro "opera de forma regular" e que relatório técnico de maio atesta o funcionamento dos sistemas de impermeabilização, drenagem de chorume e disposição de resíduos. "O documento considera o local seguro e apto para continuar operando", afirma a pasta.

Justiça determina fechamento de lixão em Padre Bernardo
Em paralelo, a Justiça Federal determinou o fechamento imediato do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A medida atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do MP-GO, após o desmoronamento de uma pilha de lixo que contaminou o Córrego Santa Bárbara no dia 18 de junho. A empresa responsável, Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, teve R$ 12 milhões bloqueados e deve apresentar relatório de investigação ambiental e plano de recuperação da área degradada. A estrutura, construída em área de proteção ambiental da Bacia do Rio Descoberto, já era alvo de ação civil pública desde 2021. O lixão foi embargado pela Semad no dia seguinte ao colapso. A empresa pode recorrer da decisão.

---

Gestão Aterro Sanitário Semad MP Prefeitura de Goiânia Goiás,