Crise em municípios: Atrasos no pagamento do 13º e folha de dezembro a servidores

Cerca de 30% dos servidores do município de Niquelândia, no Norte do Estado, ainda não receberam o 13º salário. Além disso, a folha de pagamento de dezembro está atrasada para 80% dos funcionários do Executivo. Apenas servidores da Secretaria de Saúde tiveram os vencimentos do último mês do ano depositados em conta.

O secretário de Finanças de Niquelândia, Francisco Ferreira da Silva, explica que a folha de pagamento do município está atrasada em pelo menos um mês desde quando o prefeito, Fernando Carneiro (PSD), assumiu o cargo em junho de 2018, após eleição suplementar.O último salário pago integralmente é relativo ao mês de novembro e foi liberado no início de janeiro de 2020.

Francisco afirma que no ano passado a prefeitura pagou R$ 4,7 milhões em salários atrasados referentes a administrações anteriores. A folha mensal do município é, segundo o secretário, de R$ 3,1 milhões.Além disso, diz Francisco, a prefeitura também pagou R$ 4,1 milhões de precatórios (valores de condenações judiciais) e mais de R$ 2 milhões a bancos, por causa de valores de crédito consignado não quitados na gestão anterior.

'Somando tudo isso, temos cerca de R$ 11 milhões que não foram usados na administração da cidade, mas no pagamento de dívidas de outros prefeitos de Niquelândia. Se não fosse isso, a folha não estaria atrasada em nenhum centavo.'

Diante do cenário, Francisco diz que não existe previsão para regularizar a folha de pagamento. O secretário ainda destaca que a falha no preenchimento de documentações, que também teria ocorrido na gestão anterior, fez com que o município recebesse R$ 3 milhões a menos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019.

Niquelândia teve eleição suplementar após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve indeferido o registro de candidatura de Valdeto Rodrigues (PSB), eleito em 2016, por improbidade administrativa em gestão anterior, entre 1993 e 1996. 

FPM

Na cidade de Flores de Goiás, localizada no Nordeste goiano, cerca de 10% da folha de pagamento de dezembro ainda está em aberto. O prefeito Jadiel Ferreira de Oliveira (PL) afirma que recebe valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de dívidas contraídas em gestões anteriores. “Quando assumi o mandato em 2016, precisava pagar R$ 16,8 milhões. Conseguimos reduzir para R$ 3,8 milhões em três anos. Mas a cobrança do governo federal é incontrolável.

O FPM em janeiro deste ano já veio 12% menor do que em 2019. Tudo está mais caro, mas estamos recebendo menos dinheiro”, afirma o prefeito.Flores de Goiás tem pouco mais de 16 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tem como destaque a produção de arroz. No entanto, Jadiel afirma que a agricultura não gera riqueza para o município porque falta indústria. 

“Também chegamos a ter 180 mil cabeças de gado nas nossas fazendas. Porém, só vemos os caminhões levando os animais para empresas ficam longe daqui. Recebemos pouco ICMS e o repasse do governo federal é insuficiente. Eu gasto R$ 250 mil com transporte escolar por mês, mas ganho só R$ 168 mil para este fim por ano”, afirma o prefeito.Os servidores do município que ainda não receberam o salário são, segundo o prefeito, funcionários administrativos da Secretaria Municipal de Educação. Jadiel afirma que tinha previsão de realizar o pagamento até o fim do mês, mas foi necessário repassar R$ 100 mil para quitar o duodécimo da Câmara Municipal. Com isso, não há previsão para fechar a folha de dezembro.

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