Comurg pagará R$ 40 milhões em acertos após demissão de aposentados

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pagará cerca de R$ 40 milhões em acertos trabalhistas relacionados à demissão de 667 servidores aposentados que permaneciam na ativa. A estimativa inicial da estatal era de R$ 100 milhões, conforme plano de reestruturação apresentado em fevereiro, quando a empresa solicitou à Prefeitura aporte de R$ 190 milhões.

Na última terça-feira, 24, a Prefeitura empenhou R$ 50 milhões para a Comurg. Segundo a assessoria da companhia informou ao jornal O Popular, R$ 40 milhões são destinados ao pagamento das rescisões e R$ 10 milhões para complementar a folha salarial. Desde o início da nova gestão, R$ 48,26 milhões em subvenções econômicas já haviam sido repassados.

Em entrevista à CBN Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que o aporte total de R$ 190 milhões não será necessário. Até o momento, R$ 100 milhões foram empenhados, com R$ 48,2 milhões já pagos. O plano de reestruturação da empresa inclui, além das demissões, quitação de precatórios, requisições de pequeno valor e cobertura de déficit operacional.

A redução nos valores das indenizações ocorreu após a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 fixou a tese de que aposentados após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo com empresas estatais. Dessa forma, os contratos desses trabalhadores são considerados nulos.

Do total de 667 desligamentos, 252 servidores se aposentaram antes de 2019 e terão acertos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os demais 415 se aposentaram após 2019. A lista inicial indicava 671 desligamentos, mas foi ajustada devido a dois óbitos e duas exclusões.

A Comurg também identificou 26 casos de estabilidade garantida pela CLT, o que impede a demissão imediata. A expectativa da Prefeitura é que os desligamentos, previstos para a primeira quinzena de julho, reduzam os gastos com pessoal em quase R$ 4 milhões por mês.

Além das verbas rescisórias, a empresa pagará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2024, não recolhido durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Ao lançar o plano de reestruturação, Sandro Mabel anunciou a meta de alcançar superávit ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o prefeito, cortes em cargos de chefia, gratificações e comissionados geraram uma economia de cerca de R$ 200 milhões. O número de servidores comissionados caiu de 532 para 110.

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