Mabel sinaliza fim das prorrogações do Refis

25/06/2025, às 10:34 · Por Redação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), indicou que o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) da Prefeitura não deverá ter o prazo de adesão prorrogado novamente. Segundo Mabel, a decisão sobre um novo prazo para o programa, que abrange débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 e terminou em 30 de abril, está com os vereadores da capital, que teriam "perdido o interesse".

"Os vereadores pediram para prorrogar o prazo. Se eles perderam o interesse, é sinal de que não precisa mais prorrogar. A decisão é deles", afirmou o prefeito.

A declaração de Mabel surge após o vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), ter apresentado uma emenda que retomava o Refis e prorrogava a adesão até 30 de junho. Anteriormente, em 18 de março, os vereadores já haviam aprovado uma prorrogação que estendeu o prazo até 30 de abril.

A retomada do programa havia sido, inclusive, um pedido de Mabel para pacificar a relação entre Executivo e Legislativo. No entanto, o relatório que continha a emenda de Anselmo Pereira foi rejeitado na Comissão de Finanças.

O Refis, que foi a primeira proposta enviada por Mabel à Câmara, teve uma tramitação célere, mas foi marcada por questionamentos sobre a "permissividade" do Legislativo. Apesar das controvérsias, o programa arrecadou cerca de R$ 195,9 milhões entre 11 de novembro do ano passado e 30 de abril deste ano, sendo R$ 115,4 milhões em pagamentos à vista e R$ 80,5 milhões em acordos parcelados.

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