Plano de ação para conter danos de lixão em Padre Bernardo é rejeitado pela Semad

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) indeferiu o plano de ação emergencial apresentado pela empresa Ouro Verde para contenção dos danos causados pelo desmoronamento do lixão de Padre Bernardo. O episódio, ocorrido na última quarta-feira, 18, resultou na contaminação do Córrego Santa Bárbara, que abastece propriedades rurais na região.

Segundo a secretária Andréia Vulcanis, o documento entregue não apresentou requisitos mínimos de segurança técnica. “O plano não foi assinado por profissional com responsabilidade técnica, não apresenta justificativa adequada nem descreve como a pilha de resíduos será estabilizada”, afirmou. A empresa também não indicou onde pretende depositar o material lançado no curso d’água.

A negativa foi formalizada por nota técnica emitida pelo gabinete de crise instalado para acompanhar o caso. A Semad concedeu novo prazo de 24 horas para que a empresa entregue uma proposta tecnicamente consistente. “Enquanto isso não acontece, nossa preocupação é que autorizar obras de forma precipitada pode agravar o dano”, completou a secretária.

Mesmo com decisões judiciais que permitiram o funcionamento do empreendimento nos últimos anos, o Governo de Goiás reafirmou o embargo do lixão no dia seguinte ao desmoronamento. A Semad e o Ministério Público já haviam tentado, sem sucesso, encerrar as atividades do local, que opera com base em liminares judiciais há pelo menos cinco anos.

A prefeitura de Padre Bernardo, por meio do prefeito Joseleide Lázaro, afirmou que está acompanhando o caso. “A princípio, a prefeitura vai tomar todas as medidas em sua alçada, uma vez que se trata de um aterro particular. Estava funcionando por liminar da Justiça Federal”, declarou.

Desde 2019, diversas fiscalizações registraram irregularidades ambientais no local. Em junho de 2023, o Batalhão da Polícia Militar de Goiás identificou vazamento de chorume de um dos tanques de armazenamento. Segundo o relatório, a empresa usava uma bomba para devolver o líquido ao mesmo tanque defeituoso, contaminando o solo e o lençol freático. A PM também apontou descarte irregular de resíduos em uma cavidade seca, o que foi confirmado in loco.

A empresa Ouro Verde é responsável pelo recebimento diário de resíduos sólidos oriundos de grandes geradores do Distrito Federal, mas opera sem licença ambiental do governo estadual. Apesar da autodenominação de “aterro sanitário e reciclador”, vistorias indicaram descarte a céu aberto e ausência de tratamento ou reciclagem do material.

A Semad informou que tomará as medidas administrativas cabíveis e, judicialmente, buscará manter o embargo e responsabilizar a empresa pelos danos ambientais causados.

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