Aparecida recadastra feirantes e ambulantes com prazo até agosto

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (16) o recadastramento obrigatório de todos os feirantes e ambulantes que atuam no município. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, busca organizar e atualizar os registros municipais, garantindo a regularização das atividades comerciais em espaços públicos e promovendo justiça fiscal e ordenamento urbano.

Segundo a administração municipal, o recadastramento vai até o dia 30 de agosto de 2025 e deve ser feito presencialmente na sede da secretaria, localizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela, no Setor Solar Central Park, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os profissionais devem apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado e declaração de atividade exercida, entre outros exigidos na Portaria SMPRU nº 007/2025.

O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, destacou que a ação reforça os princípios de responsabilidade, legalidade e valorização da economia popular. “Com esse recadastramento, vamos garantir mais segurança jurídica aos feirantes e ambulantes e mais organização para o município. Desta forma, asseguramos também melhores condições para o exercício da atividade”, afirmou.

A gestão do prefeito Leandro Vilela tem adotado medidas para beneficiar a categoria. Em maio deste ano, foram sancionadas as Leis Complementares nº 238 e nº 239, que trouxeram mudanças como a remissão da Taxa Anual de Licença para os anos de 2022 a 2024, desde que o profissional quite à vista o tributo de 2025. Também houve redução nos valores das taxas, tornando-as mais compatíveis com as praticadas em outras grandes cidades.

Um exemplo é a queda de R$ 558 para R$ 176 na taxa de uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais. Além disso, os vendedores ambulantes passaram a ter desconto de 50% nas taxas, o que representa um reconhecimento ao papel desses profissionais na economia local.

A Prefeitura alerta que o não comparecimento ao recadastramento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária do alvará ou da autorização de funcionamento, conforme determina a legislação vigente.

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