Quase 5 mil presos do regime fechado trabalham em prefeituras de Goiás

Um total de 4.918 presos do regime fechado está em atividade laboral em 40 cidades de Goiás, por meio de convênios firmados entre a Polícia Penal do Estado (PPGO) e prefeituras. A iniciativa amplia a política de ressocialização ao incluir custodiados em regime fechado — antes restrita apenas a presos do semiaberto — e permite que eles atuem, sob escolta, em serviços como limpeza urbana, jardinagem, capina, pintura e construção civil.

Do total de trabalhadores, 4.517 são homens e 401 são mulheres. A jornada é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Cada apenado recebe salário pago pela PPGO, enquanto os municípios arcam com alimentação, equipamentos de proteção individual e o pagamento de horas extras dos policiais penais responsáveis pela escolta.

Segundo o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, os presos selecionados para o programa são mantidos em módulos específicos voltados ao trabalho, separados do restante da população carcerária. “Até então, eles trabalhavam internamente ou com empresas conveniadas. Agora, com os municípios, temos um modelo regularizado por convênios formais”, afirma ao jornal O Popular.

Entre as cidades com maior estrutura para o programa estão Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto, na região do Entorno do Distrito Federal. Algumas delas já criaram secretarias municipais específicas para a ressocialização, o que permite a criação de fundos penitenciários e o acesso a recursos federais. Águas Lindas, por exemplo, mantém convênio com 150 custodiados. Outras cidades, como Silvânia e Cristalina, têm propostas em andamento para implantação da pasta.

O número de presos por município varia conforme a demanda e o orçamento local. O diretor da PPGO explica que as prefeituras podem solicitar a suspensão temporária do programa em caso de necessidade, como em momentos de contenção de despesas ou após a conclusão de serviços específicos.

Em Goiânia, a utilização de presos do regime fechado chegou a ser testada em ações pontuais de limpeza urbana no início do ano, mas sem formalização definitiva. Hoje, o município tem convênio apenas com presos do semiaberto, atuando na limpeza de parques. A Companhia de Urbanização (Comurg) afirma que não há previsão de nova parceria com internos do regime fechado, alegando restrições orçamentárias.

Nesta semana, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), anunciou a adesão ao programa, embora a quantidade de presos a ser empregada ainda não tenha sido definida. Além do salário, os presos participantes têm direito à remição de pena — um dia a menos na condenação para cada três dias trabalhados — e podem atuar também aos finais de semana ou feriados, desde que tenham folga compensatória.

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