Adesão ao Propag deve abrir R$ 3 bilhões no orçamento estadual

O Governo de Goiás protocolou nesta quarta-feira, 11, no Ministério da Fazenda o pedido oficial de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, que busca a amortização de 20% da dívida do estado, totalizando R$ 3,9 bilhões, representa uma expectativa de grande alívio fiscal e a abertura de R$ 3 bilhões no teto de gastos do orçamento goiano. A informação é da jornalista Fabiana Pulcineli de O Popular. 

A iniciativa ocorre quase um mês após a aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 15 de maio, que autorizou a troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag. Para a amortização da dívida, a gestão estadual apresentou como ativos uma parcela de 10% da dívida ativa do estado, além de recursos minerais e hídricos e créditos da Lei Kandir.

O Ministério da Fazenda tem um prazo de 60 dias para analisar o pedido de Goiás, que também será submetido à avaliação de valores pelas agências de mineração e águas. O secretário da Economia, Francisco Sérvulo, demonstrou otimismo, afirmando que houve diversas reuniões técnicas preliminares para apresentar os cálculos e que a adesão oficial deve ocorrer até outubro deste ano.

A confirmação da adesão ao Propag trará, além da redução da dívida total e diminuição da taxa de juros, o aumento do teto de gastos em R$ 3 bilhões, um dos maiores anseios do governo goiano para expandir investimentos e ações.

Goiás se apressou no processo após o governo de Minas Gerais sancionar sua própria lei de adesão ao programa na semana passada, buscando ser um dos primeiros estados a ingressar no Propag.

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