Comurg planeja novo PDV e prepara demissão de 692 aposentados

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) prepara um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) e se organiza para iniciar o desligamento de 692 servidores aposentados que seguem em atividade. A medida, segundo informações do jornal O Popular, deve começar a ser aplicada na próxima semana e faz parte da estratégia da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para enxugar a folha de pagamento da empresa.

Confirmado pela companhia, o novo PDV ainda não teve seus detalhes divulgados. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em gestões anteriores, como em 2023, durante o mandato de Rogério Cruz (SD). O objetivo agora é incentivar o desligamento de funcionários mediante benefícios específicos, com menor custo para a administração pública.

Além do PDV, a Comurg definiu a metodologia de cálculo para demitir aposentados que permanecem nos quadros da empresa. O critério se baseia em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2021 considera nulo o vínculo de servidores de estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019. Segundo essa tese, esses trabalhadores não podem continuar recebendo salários.

Com base nesse entendimento, a Comurg avalia que os contratos dos aposentados pós-2019 são inválidos. Isso reduz os custos das rescisões, que antes estavam estimadas em cerca de R$ 100 milhões. A nova projeção aponta que a despesa pode cair pela metade, o que deve diminuir o valor do repasse da Prefeitura, previsto inicialmente em R$ 190 milhões. A projeção atual é de aproximadamente R$ 140 milhões.

Em nota, a Comurg afirmou que a análise das rescisões “envolve interpretação de, pelo menos, dois regramentos distintos, ou seja, quem aposentou antes e depois de 2019”, e que ainda finaliza os estudos. A empresa também ressaltou que os desligamentos já deveriam ter sido feitos pela gestão anterior. “Quem aposentou após a mudança nas regras em 2019, já deveria ter sido desligado”, declarou.

Até o momento, a Prefeitura de Goiânia já transferiu R$ 46 milhões à companhia, dentro do Plano de Reestruturação e Recuperação Financeira. Os pagamentos começaram em abril. Segundo a Comurg, parte dos recursos foi destinada a cobrir despesas operacionais, mas não detalhou os valores. A empresa informou que os dados serão enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

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