Bluefit e Smart Fit são autuadas por impor clausulas abusivas a clientes em Goiânia

Três academias de rede foram autuadas por impor cláusulas abusivas em contratos de adesão e pelo uso ilegal da imagens dos clientes em propagandas, em Goiânia. As irregularidades foram flagradas pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) durante fiscalização entre segunda-feira, 2, e quarta-feira, 4.

O órgão identificou que as empresas impunham multas consideradas desproporcionais e abusivas, por violarem a função social do contrato e provocar despesas consideradas excessivas ao consumidor. A prática de renovação automática dos planos e o uso irrestrito da imagem dos clientes também foi observada nos estabelecimentos.

Entre as empresas autuadas estão a Bluefit e a Smart Fit da República do Líbano, no Setor Oeste. Nos dois estabelecimentos foi identificado que, além da renovação automática do plano após o vencimento, também era aplicada multa rescisória de 30% no valor do contrato vigente. 

Ainda de acordo com o Procon-GO, em uma das academias, havia a determinação do aviso prévio de 30 dias para o cancelamento de contratos anuais, sem a cobrança da mensalidade e a autorização do estabelecimento em alterar o plano do consumidor mesmo após a renovação automática. 

Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, as cláusulas impõem obrigações desproporcionais aos consumidores. Marco explica ainda que a alteração do plano sem concordância pode comprometer a previsibilidade e as finanças do consumidor, além de fragilizar a segurança jurídica da relação contratual. 

“A cobrança de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado configura vantagem manifestamente excessiva, ferindo o princípio da proporcionalidade e o equilíbrio contratual. A renovação automática dos contratos é considerada uma obrigação indevida ao consumidor”, explica. 

Devido às irregularidades, as empresas foram autuadas e têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão. Além da autuação, outras três academias de Goiânia foram notificadas pela equipe de fiscalização e devem prestar esclarecimentos sobre cláusulas contratuais e manutenção de equipamentos no prazo de 20 dias. 

A Smart Fit afirmou por meio de nota:

“Recebemos uma atuação do Procon/GO em março/2025 sobre eventual prática abusiva na cobrança de multa de 20%. Apresentamos defesa tempestiva, demonstrando a ausência de ilegalidade e o comprometimento da Smart Fit no cumprimento das legislações vigentes. O procedimento ainda está em andamento, sem uma decisão definitiva”.

A Bluefit afirmou:

“A rede de academias informa que, trata os procedimentos administrativos em andamento, em observância às leis vigentes. A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com os órgãos de defesa do consumidor, com respeito aos direitos dos clientes e na busca de melhorias contínuas nos serviços prestados”.

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