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Agora, a decisão do STF, assinada pelo ministro Dias Toffoli e acolhendo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) suspende a liminar em desfavor ao Sindpúblico, que passa a se adequar às novas regras da Previdência
STF derruba liminar que protegia Sindipúblico dos efeitos da PEC da Previdência
16/01/2020, às 09:14 · Por Pedro Lopes
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou nesta terça-feira, 14, que a liminar que concedia ao Sindipúblico a suspensão dos efeitos da PEC da Previdência foi cancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma outra liminar já havia sido derrubada em instância estadual na última segunda-feira, 13, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que derrubou a liminar que suspendia estatutos e o Protege.
Agora, a decisão do STF, assinada pelo ministro Dias Toffoli e acolhendo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) suspende a liminar em desfavor ao Sindpúblico, que passa a se adequar às novas regras da Previdência que entram em vigor neste ano.
Toffoli argumentou que a liminar, emitida pela juíza juíza Anelise Beber Rinaldin, se deu após reforma estadual da Previdência já ter sido aprovada. “De modo que não teria o condão de atingi-la em seus efeitos, estando a norma submetida, a partir desse marco, tão somente ao controle objetivo de constitucionalidade”, avalia.
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