Prefeitura quer economizar em contrato do Brilha Goiânia

O consórcio Brilha Goiânia está trabalhando em um novo levantamento de pontos de iluminação pública da capital. De acordo com a Prefeitura, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de parceria público-privada (PPP) da Cidade Inteligente - assinado em março deste ano com as empresas do consórcio - depende dos novos dados. O projeto original da PPP apontava que seriam trocados 178 mil pontos de iluminação na cidade. No lançamento oficial do programa, em março, foram anunciados 150 mil pontos. A expectativa é que a nova contagem fique pronta neste mês.

A reorganização do contrato foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em acórdão publicado em fevereiro. O órgão de controle apontou que a mudança era necessária para suprimir investimentos já feitos por empresa que havia sido contratada anteriormente, por meio de licitação realizada em 2023, para executar serviço de iluminação urbana. A PPP da Cidade Inteligente prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão para modernizar a capital.

Além da troca das lâmpadas atuais por LED, o contrato também contém outros produtos e serviços, como instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usina fotovoltaica. A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 10 de março e o trabalho foi iniciado pela iluminação. A proposta de PPP foi desenhada durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), com leilão realizado em 18 de setembro, quando foi arrematada pelo Brilha Goiânia. Entretanto, no dia 11, o TCM-GO havia determinado, por liminar, que a Prefeitura não assinasse o contrato de PPP, por causa de denúncias de supostas irregularidades no processo licitatório.

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