TCM deve emitir parecer rápido sobre prorrogação de calamidade financeira em Goiânia

A movimentação nos bastidores do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aponta para uma análise célere do pedido de prorrogação do estado de calamidade financeira de Goiânia, feito pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). A expectativa é que o parecer seja emitido já na próxima semana, antes do vencimento do atual decreto, que tem validade de 120 dias.

A solicitação foi enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que, por sua vez, decidiu interromper a tramitação do projeto para submeter a prorrogação ao crivo técnico do TCM. A proposta prevê mais 180 dias de vigência do estado de calamidade. A decisão da Alego de consultar o tribunal ocorreu nesta quinta-feira (22), motivada por questionamentos de parlamentares, como a vereadora Aava Santiago (PSDB) e os deputados Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT).

De acordo com fontes do TCM ouvidas sob reserva, a tendência é que o pedido seja analisado com prioridade. A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana à Secretaria-Geral de Controle Externo e, na sequência, ao Ministério Público de Contas, que dará seu parecer técnico antes da deliberação final do tribunal.

No pedido enviado ao Legislativo, a Prefeitura justifica a necessidade da prorrogação com base na incapacidade de quitar sequer 10% da dívida consolidada da capital durante o prazo inicial de 120 dias. O texto também aponta a urgência de reforçar a conscientização da equipe do novo governo quanto à “responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal”.

A dívida total da administração municipal, segundo o documento, chega a R$ 3,647 bilhões, englobando pendências da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria de Administração (Semad) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, afirmou em entrevistas que, até o momento, a gestão conseguiu quitar cerca de R$ 400 milhões, com foco nas dívidas mais urgentes das áreas da Saúde e da Comurg.

O atual decreto de calamidade, aprovado em fevereiro deste ano, está prestes a expirar, o que pressiona tanto a Prefeitura quanto o TCM e a Assembleia Legislativa. O envio do texto ao tribunal busca respaldo técnico para uma nova aprovação, evitando questionamentos jurídicos e políticos. A expectativa no Palácio das Campinas é de que o parecer do TCM reforce a legitimidade do pedido, viabilizando a tramitação acelerada na Alego assim que o retorno do tribunal for oficializado.

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