Goiânia começará a cobrar taxa do lixo em julho com valor fixo de R$ 21,50

A partir de julho, os moradores de Goiânia começarão a pagar a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, com um valor fixo mensal de R$ 21,50 por imóvel. A cobrança será incluída na conta de água da Saneago, com base em um convênio entre a empresa estatal e a Prefeitura de Goiânia, cuja assinatura está prevista para o início da próxima semana.

A medida foi definida após reunião entre representantes da gestão municipal e da Saneago na última quarta-feira, 21. De acordo com dados atualizados da prefeitura, 728.785 imóveis estão sujeitos à nova taxa, o que representa uma projeção de R$ 15,6 milhões de arrecadação por mês e cerca de R$ 94 milhões em 2025.

A definição pelo valor único decorre de problemas de integração entre os sistemas da Prefeitura e da Saneago. A intenção do prefeito Sandro Mabel (UB) era estabelecer uma cobrança escalonada, variando conforme o tamanho e categoria do imóvel, como autoriza a lei aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024. No entanto, os cadastros distintos — enquanto a Saneago trabalha com CPF do titular da conta, a prefeitura usa o cadastro municipal — inviabilizaram a aplicação imediata desse modelo.

“Houve tentativa de conciliar os bancos de dados nos últimos meses, mas a incompatibilidade persistiu, levando à adoção provisória da taxa mínima prevista em lei”, confirmaram técnicos envolvidos no processo ao jornal O Popular. A expectativa da administração municipal é contratar um novo sistema que viabilize a cobrança diferenciada, mas ainda não há prazo definido para a aquisição ou funcionamento da plataforma.

Isenções
Segundo a legislação aprovada, o valor da taxa poderia variar entre R$ 258 a R$ 1.600 anuais (equivalente a R$ 21,50 a R$ 133,30 mensais), a depender das características do imóvel. Inicialmente, a prefeitura previa arrecadar R$ 270 milhões por ano com a nova taxa, número agora revisto para baixo devido à cobrança uniforme.

A prefeitura também atualizou o número de imóveis cadastrados, que antes era estimado em 785 mil. Além disso, haverá isenção para 89.515 imóveis com valor venal inferior a R$ 173,4 mil, já contemplados pelo IPTU Social, e para 1.613 grandes geradores cadastrados, como empresas e estabelecimentos comerciais com alto volume de resíduos. A lista de isentos será repassada à Saneago para evitar a cobrança indevida.

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