Comitê de Gastos de Goiânia aprova R$ 30 milhões em despesas com exigência de cortes de até 20%

O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia deu aval a nove novas despesas de três secretarias municipais que, somadas, ultrapassam R$ 30 milhões. No entanto, as aprovações vieram com ressalvas: o colegiado determinou que os valores sejam revistos e reduzidos em 10% a 20%. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 20.

As solicitações aprovadas, conforme o jornal O Popular, envolvem a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). O comitê, que é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi criado no início da gestão de Sandro Mabel (UB) e tem como objetivo analisar, conter e racionalizar os gastos da administração. Toda despesa acima de R$ 500 mil passa por sua avaliação.

A Amma lidera a lista, com seis contratos que totalizam cerca de R$ 16 milhões. Um dos principais itens prevê a compra de equipamentos para academias ao ar livre, por meio de duas atas de registro de preços que somam R$ 5,8 milhões. O comitê determinou corte de 20% no valor estimado e classificou a contratação como investimento.

Entre os itens citados pela agência estão gradis, tablados de piquenique e suportes para bicicletas, voltados à manutenção dos 72 parques sob sua responsabilidade. Segundo a Amma, a aquisição é necessária para reposição e consertos decorrentes de ação do tempo, vandalismo e clima. Por se tratar de ata de registro de preços, a compra só será feita conforme a demanda, sem obrigatoriedade de aquisição do total previsto.

A agência ambiental também foi autorizada a contratar, por R$ 2,6 milhões, uma empresa especializada no fornecimento de playgrounds, também com exigência de redução de pelo menos 20%. Outras duas atas, no valor de R$ 1,1 milhão e R$ 541 mil, preveem a compra de materiais elétricos, postes e luminárias, com mesma exigência de corte.

Apesar da Prefeitura manter uma PPP de iluminação pública com o Consórcio Brilha Goiânia, a Amma argumenta que a responsabilidade pela iluminação interna dos parques continua sendo da agência. Segundo a nota enviada, os contratos terão validade de 12 meses e as ordens de serviço dependerão de necessidades pontuais.

Outro ponto controverso foi a tentativa da Amma de firmar um convênio de R$ 6,6 milhões com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais para atender a Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal. O comitê autorizou a despesa apenas se for realizada com recursos oriundos de emendas parlamentares, que, segundo a própria agência, ainda não estão garantidos.

A Semasdh teve aprovado um aditivo de R$ 2,3 milhões para ampliar um contrato de videomonitoramento com câmeras de “altíssima resolução”. O comitê autorizou o gasto, mas exigiu redução de 20%. O contrato original não foi localizado no Portal da Transparência.

Já a Secretaria de Saúde obteve sinal verde para duas contratações: R$ 10 milhões para aquisição de fórmulas nutricionais e suplementos e R$ 1 milhão para serviços de tratamento e destinação final de resíduos hospitalares. A primeira teve corte de 10% e a segunda, de 20%. A SMS garantiu que as reduções não afetarão o fornecimento nem a qualidade dos serviços.

Reequilíbrio
Sem cortes, foi aprovado o aditivo de reequilíbrio financeiro com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana. O ajuste acrescenta R$ 374 mil mensais ao contrato vigente — o que representa R$ 8,9 milhões adicionais por ano. A justificativa é o reajuste salarial dos coletores de lixo. Em nota ao jornal O Popular, a Sefaz afirmou que todas as deliberações do comitê seguem o princípio da economicidade, buscando diminuir os custos operacionais da máquina pública.

---

Política Gestão Secretaria da Fazenda Prefeitura de Goiânia Goiás,