Justiça de Goiás não consegue citar Bolsonaro há dois anos em processo por dívida de campanha

Há mais de dois anos, a Justiça de Goiás tenta, sem sucesso, citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação judicial movida por uma gráfica de Aparecida de Goiânia, que alega ter ficado sem receber por serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2022. A empresa Impactus Gráfica e Serviços Ltda. cobra R$ 53,6 mil pela confecção de materiais de campanha utilizados na candidatura do Major Vitor Hugo ao governo do Estado.

De acordo com a advogada da gráfica, Camile Cristine, foram feitas tentativas de localização de Bolsonaro e de representantes legais dele tanto em endereços de Goiás quanto no Distrito Federal, mas todas sem êxito. Com isso, a defesa avalia agora pedir que a citação seja feita por edital, instrumento utilizado quando o réu não é encontrado por vias convencionais. “Quando a citação for efetivada, passaremos para a fase de localização de bens para garantir o cumprimento da dívida”, explicou a advogada ao jornal Opção.

Apesar de o serviço ter sido encomendado, segundo a advogada, pelo comitê de campanha de Vitor Hugo, o processo tem como réu somente Jair Bolsonaro. O motivo, segundo Camile, é que a nota fiscal do serviço foi emitida em nome do ex-presidente, e não do então candidato ao governo estadual. Por isso, a ação não inclui Vitor Hugo como parte, embora ele seja citado na petição inicial.

O caso tramita na Comarca de Aparecida de Goiânia desde março de 2023, mas segue sem avanços por conta da dificuldade em citar o ex-presidente, passo necessário para que o processo siga à fase seguinte. Ainda conforme a defesa da gráfica, a empresa também solicitou a impugnação da prestação de contas de Bolsonaro nas eleições de 2022, alegando que a dívida com a Impactus não foi declarada pelo ex-presidente à Justiça Eleitoral.

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