Justiça reconhece ilegalidade de greve de professores em Aparecida de Goiânia

Apesar da pouca adesão, os grevistas da rede municipal de Educação de Aparecida de Goiânia deverão retomar, minimamente, as atividades da categoria, sob pena de multa diária de R$ 15 mil caso continuem com a paralisação total.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira, 15. O entendimento do magistrado é de que a educação configura atividade essencial, por ser direito fundamental.

Por isso, a interrupção completa das atividades se torna ilegal. A partir da liminar, professores e técnicos-administrativos deverão retornar, pelo menos com um contingente mínimo de profissionais.

Para o TJGO, a greve total prejudica o calendário letivo e amplia a desigualdade no acesso ao ensino, tratando-se de abuso do direito de greve.

A decisão acontece por pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que optou por recorrer à Justiça na última segunda-feira (12), argumentando que a paralisação tem causado transtornos a alunos e pais.

Servidores da Educação estão paralisados desde o dia 29 de abril, pedindo por reajuste salarial, progressões funcionais e realização de novo concurso público.

Segundo a gestão municipal, a Câmara Municipal aprovou a proposta de reajuste de 6,27%, a partir de 1° de maio, para todos os professores; e as progressões já são uma questão judicializada.

Quanto ao processo seletivo, o Executivo alegou que ele está suspenso por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

 

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