Caiado envia à Assembleia projetos para adesão ao Propag e saída do RRF

Dois projetos estratégicos para as finanças públicas de Goiás começaram a tramitar nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). As propostas, enviadas pelo governador Ronaldo Caiado, preveem a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o encerramento oficial do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os textos foram assinados por Caiado na última sexta-feira, 10, antes de embarcar para Nova York, e protocolados na Alego nesta segunda-feira, 12. O projeto do Propag permite ao Estado quitar 20% de sua dívida com a União — aproximadamente R$ 3,8 bilhões — utilizando uma série de ativos, como créditos inscritos na dívida ativa, compensações da Lei Kandir e receitas oriundas da exploração de petróleo, gás, recursos hídricos e minerais.

Conforme a coluna Giro, do jornal O Popular, esses recebíveis serão validados pelo Tesouro Nacional, e a expectativa é que tenhamos R$ 1,9 bilhão da dívida ativa e R$ 1,6 bilhão da Lei Kandir, segundo expectativa do secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo. Também entram na conta cerca de R$ 944 milhões ligados à exploração de recursos naturais.

O segundo projeto trata do encerramento do RRF e está condicionado à aprovação da adesão ao Propag. Segundo Sérvulo, a expectativa do governo é que Goiás consiga migrar para o novo programa até outubro.

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