Câmara aprova proibição de diferenciar elevadores social e de serviço

A Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei (PL 263/2023) para proibir a diferenciação de elevadores em prédios privados, nesta quarta-feira, 7. A matéria proíbe o emprego das denominações "elevador social" e "elevador de serviço". Elevadores de carga poderão receber a denominação. A proibição tem como objetivos coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a prédios. Em caso de descumprimento da norma, estão previstas advertência e multa de R$ 5 mil.

“Este projeto tem como objetivo coibir qualquer ato discriminatório que possa ocorrer em virtude da segregação entre elevadores, principalmente em condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são obrigados a utilizar apenas o elevador de serviço", afirmou o vereador Léo José (Solidariedade), responsável pelo projeto de lei.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). 

---

Câmara de Goiânia Goiânia