MPF quer multar CEF e construtora após problemas estruturais em condomínio do MCMV, em Goiânia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Direcional Engenharia S.A., após encontrar falhas estruturais no Residencial Nelson Mandela V, no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Segundo o órgão, as obras realizadas  foram entregues com problemas graves de estruturação, dentre eles a falta de contrapiso sob os pisos cerâmicos. Isso provocou uma série de trincas generalizadas em diversas unidades, deixando os moradores em risco, conforme apontou uma equipe técnica do MPF.

Na solicitação, o Ministério Público destacou a participação da Caixa no empreendimento, uma vez que, além de financiar as obras, o banco também atuou como gestor e executor do programa habitacional, e, por isso, deveria fiscalizar a qualidade de execução das obras.

Já a empresa Direcional Engenharia, principal responsável pela construção, foi apontada como fonte central dos defeitos estruturais vistos no residencial.

Por conta disso, o MPF solicitou que a Caixa, juntamente com a Direcional Engenharia, seja condenada solidariamente a realizar a reparação integral dos problemas vistos na construção, assim como adotar medidas de correção para garantir que projetos futuros sejam entregues com os elementos técnicos necessários.

Além disso, o órgão também solicitou que as empresas — a agência e a construtora — sejam condenadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, sob justificativa do impacto social e da coletividade das famílias afetadas.

A expectativa, segundo o MPF, é que não somente este caso em específico seja solucionado, mas que sirva como força de prevenção de novos prejuízos para outros beneficiados de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

A informação é do Portal 6 

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