MP quer multar Amazon em R$ 3 milhões por anúncios em planos pagos na Prime Video

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs, nesta terça-feira, 6, uma ação civil coletiva de proteção ao consumidor que obrigue a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Prime Vídeo, a suspender práticas consideradas abusivas, como a inserção de propagandas publicitárias que interrompem filmes e séries durante a fruição do conteúdo contratado.

Também chamaram atenção do órgão a cobrança de valores adicionais, a degradação da qualidade do serviço, a ausência de um canal específico para esclarecimentos e solução de problemas diversos. 

Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a ação visa ainda proteger integralmente os futuros consumidores, que irão adquirir novos planos na plataforma Prime Vídeo. Em âmbito geral, o MPGO pretende pedir a adequação de todos os contratos oferecidos pela empresa, a confirmação dos pedidos liminares concedidos, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. 

Élvio Vicente esclarece que a lista de irregularidades é longa e inclui ainda, por exemplo, venda casada, impossibilidade de renúncia antecipada, violação ao princípio da conservação contratual e ausência da proteção especial aos consumidores hipervulneráveis e hipossuficientes.

Em relação aos novos contratos, o MPGO deve pedir que haja informação precisa quanto à diferença dos valores, quantidade, duração e frequência das publicidades e propagandas.

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