Quase 40% dos municípios de Goiás não oferecem aulas para jovens e adultos

Apesar da obrigatoriedade legal, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está ausente em 97 dos 246 municípios goianos, segundo o Censo da Educação Básica de 2024. Isso significa que 39,4% das cidades de Goiás não registraram nenhuma matrícula na modalidade voltada a pessoas que não concluíram a educação básica na idade adequada. A ausência se concentra sobretudo em municípios pequenos: 69 deles têm menos de 5 mil habitantes.

No ranking nacional, Goiás ocupa o quarto lugar em número absoluto de municípios sem EJA. Apenas Rio Grande do Sul (242), Minas Gerais (232) e São Paulo (212) têm mais cidades nessa situação. No entanto, ao considerar a proporção de cidades afetadas, Goiás sobe para a segunda posição entre os cinco estados mais críticos, atrás apenas de Santa Catarina.

A retração do ensino para adultos é nacional. O levantamento, feito pela Folha de S.Paulo, mostra que o Censo Escolar de 2024 registrou o menor número de matrículas na EJA desde sua regulamentação, em 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Naquele ano, eram 2,75 milhões de estudantes. Após um pico em 2007, os números começaram a cair. Em 2023, apenas 2,39 milhões de pessoas estavam matriculadas.

Para a pesquisadora Ana Santana Moreira, doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Fórum Goiano de EJA, a falta de oferta não se justifica. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, o município é obrigado a ofertar. A segunda etapa (anos finais) é preferencialmente do município e o ensino médio, da rede estadual. E tem demanda. O índice de analfabetismo chega a quase 20% em certas cidades, na população acima de 15 anos, mas a Secretaria de Educação não quer ofertar e põe obstáculos, fala que não tem público”.

Ana também observa que o poder público tem incentivado o Encceja — exame que permite a certificação por meio de uma única prova — em detrimento da EJA, que garante ao menos algum tempo de permanência em sala de aula. “Para redução de custos”, completa.

Na tentativa de reverter o cenário, o Ministério da Educação lançou, em 2023, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), com incentivo financeiro às matrículas via Fundeb. A nova regra ampliou o valor destinado a cada aluno da EJA, que antes recebia apenas 80% do repasse feito por matrícula no ensino regular. Em Goiás, 165 municípios aderiram à iniciativa, dos quais 53 não tinham registrado nenhuma matrícula até então. A expectativa é que esse número caia nos próximos anos.

A oferta no Estado também passa por mudanças no formato. A EJATec, modalidade de ensino a distância gerida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pode estar sendo usada como solução em parte dessas cidades. No entanto, uma resolução federal publicada em abril prevê que esse modelo seja restrito ao ensino médio, o que pode limitar a estratégia.

Zara Figueiredo, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), reforça que a EJA não é opcional. “Ter oferta de EJA é obrigatório no País, não é discricionário. Muitos (municípios) usam a justificativa de não ter demanda para a modalidade, mas os dados nos mostram que há, sim, muitos que ainda precisam de oportunidade para estudar”.

De fato, o analfabetismo persiste: o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 revela que 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos não compreende plenamente o que lê ou escreve. O índice é o mesmo de 2018, indicando estagnação.

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