Zona Franca no DF com cidades goianas avança e provoca reação da bancada do Amazonas

Após anos em ritmo lento, o projeto de lei que propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal ganhou força na Câmara dos Deputados e reacendeu tensões entre regiões. De autoria do deputado goiano José Nelto (UB), a proposta inclui 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, todos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste. No entanto, a medida enfrenta forte oposição da bancada do Amazonas, que teme impactos negativos à histórica Zona Franca de Manaus.

A matéria, apresentada em 2019, já passou pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e, recentemente, avançou para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que solicitou avaliação da Comissão de Indústria e Comércio. O projeto prevê incentivos fiscais por 25 anos para as cidades envolvidas, beneficiando cerca de 4,5 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

“Tenho o maior respeito pelos deputados do Amazonas e a intenção não é acabar com a Zona Franca de Manaus. Minha proposta é fazermos um texto para industrializar o entorno de Brasília, com Goiás e parte de Minas Gerais. Não nos mesmos incentivos fiscais ou os mesmos valores que tem na Zona Franca de Manaus. Não vamos concorrer com Manaus e nem vamos tirar uma indústria sequer de lá”, defendeu José Nelto ao jornal O Popular.

Mesmo com as garantias do autor, parlamentares do Amazonas articulam para frear o projeto antes que avance para o plenário. O deputado Pauderney Avelino (UB-AM) já se posicionou: “Vou esperar o PL que cria uma nova Zona Franca no Distrito Federal chegar na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”.

O principal argumento da bancada nortista é que não há cálculo oficial da renúncia fiscal que a nova zona representaria. O texto apenas determina que o Executivo faça essa estimativa futuramente e inclua os valores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para os opositores, a ausência desse dado compromete a viabilidade da proposta.

Em sua justificativa, Nelto argumenta que a Zona Franca de Manaus foi uma “experiência muito bem-sucedida” e que é hora de o país pensar em novas estratégias regionais. “Não tem essa previsão da renúncia, mas é porque agora é que nós vamos construir um texto para saber o impacto da medida. Além disso, tem também a questão da reforma tributária, que precisa ser considerada. Tudo isso nós ainda vamos discutir e adequar o texto. O que não dá é que os deputados venham com os dois pés no peito dizendo que não vão aceitar. A palavra final não é da bancada do Amazonas e temos que discutir. Eu não quero prejudicar”, diz o deputado goiano.

Além disso, ele sugere que o debate em torno da proposta pode abrir caminho para uma reavaliação do modelo atual da Zona Franca de Manaus. “Temos três unidades da federação envolvidas: o estado de Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal. Eu estou aberto para conversar. Agora, dizer que não vai aceitar, não é assim. É hora de ter o debate. É o momento de rediscutir o pacto federativo da Zona Franca de Manaus também. Por que só pode ter lá? Nenhum outro estado da federação pode ter? Lá é o modelo, nós podemos adotar outro modelo”.

A proposta inclui os municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. Em Minas Gerais, entrariam Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

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