TCM-GO tem três aposentados para cada conselheiro na ativa

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) vive um cenário de alta rotatividade e elevado custo com aposentadorias. Atualmente, a corte possui três conselheiros aposentados para cada um em atividade. São 21 inativos que, somente em março deste ano, consumiram mais de R$ 1 milhão em rendimentos brutos, conforme dados do Portal da Transparência, que foram consultados pelo jornal O Popular.

Enquanto isso, apenas sete conselheiros estão na ativa, com custo de R$ 336 mil no mesmo mês. O contraste entre o número de ativos e inativos escancara um modelo que tem sido alvo de críticas, sobretudo pela baixa permanência dos titulares nos cargos. A média de tempo exercido por conselheiros no TCM é de apenas 8 anos — bem inferior aos 15 anos de permanência no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que possui 11 aposentados atualmente.

Além dos 21 conselheiros inativos, o TCM ainda mantém seis pensionistas de ex-membros, que juntos custaram R$ 323,1 mil em março. Somando aposentadorias e pensões, 27 pessoas recebem proventos, e 16 delas tiveram vencimentos brutos acima dos R$ 50 mil no período. Embora o salário base de conselheiro seja de R$ 41.845,49, o valor final é elevado com o acréscimo de “vantagens pessoais” e indenizações.

A situação tem sido amplamente discutida na Assembleia Legislativa de Goiás, onde deputados estaduais pressionam por aposentadorias antecipadas com o objetivo de abrir vagas vitalícias no tribunal — normalmente ocupadas por indicação política. O movimento inclui até ameaças de ressuscitar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM, usada como forma de pressão contra conselheiros que resistem à saída precoce.

Casos recentes evidenciam essa prática: os três últimos conselheiros que deixaram o tribunal se aposentaram com idades entre 62 e 67 anos, muito antes da compulsória, que desde 2015 é aos 75 anos. Em casos extremos, houve aposentadorias aos 47 anos, como a do ex-deputado Linio de Paiva, que ocupou o cargo por apenas seis anos antes de se aposentar em 1994.

Um dos episódios mais emblemáticos envolveu o ex-deputado Honor Cruvinel, que deixou o cargo no TCM em 2016 após menos de seis anos, também sob forte pressão política. Sua saída abriu espaço para o também ex-deputado Valcenor Braz, que atualmente se recusa a antecipar a aposentadoria alegando risco de não receber proventos integrais.

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