Mabel fica aliviado com derrubada de liminar que interditou lixão de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, derrubou a liminar da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que determinava a interdição progressiva e controlada do aterro sanitário de Goiânia no prazo de 60 dias. A decisão atendeu pedido da prefeitura, que alegou que a interdição, dentro destes moldes, traria problemas de ordem de saúde pública, sanitária e econômica à cidade.

A decisão, expedida pela juíza na última quarta-feira (23), atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e determinou a interdição progressiva e controlada do “Lixão de Goiânia”, estabelecendo o seguinte cronograma:

Em até 10 dias: O Município de Goiânia deve apresentar um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos urbanos;

Em até 30 dias: Fica proibido o recebimento de novos resíduos, exceto em situações excepcionais de risco sanitário, devidamente justificadas e comunicadas à SEMAD e ao juízo;

Em até 60 dias: A interdição total da área será efetivada caso não seja comprovada a regularização ambiental perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

No mesmo dia, o prefeito Sandro Mabel já havia anunciado que iria recorrer. Mabel disse estar inconformado com a determinação, visto que, desde que assumiu o cargo, tem empenhado recursos e dialogado com a promotoria em prol de medidas que atendessem a questão.

“Temos dialogado [com o promotor] mostrando que vamos fazer uma grande recuperação [do aterro] em um ano. Esse aterro tem 30 anos que está lá e nunca ninguém tomou providência mais efetiva e agora, na minha vez, com quatro meses de mandato, querem fazer com que eu gaste R$ 8 milhões por mês [em outro local para receber os resíduos]. Não vou tirar da saúde para colocar no lixo, colocar lixo em aterro particular. Não tem cabimento”, afirmou ao ser questionado sobre a decisão pelo jornalista Altair Tavares, do Diário de Goiás, em entrevista coletiva na última sexta-feira (25).

Nesta terça-feira (29), o procurador-geral, Wandir Allan, confirmou ao Diário de Goiás que havia entrado com um recurso contra a decisão liminar. A procuradoria se embasou em dados que apontaram que o aterro tem viabilidade para mais alguns anos e outra opção representaria prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com Wandir Allan, foi solicitado à Justiça que a liminar fosse suspensa e se mantivesse a operação do aterro até que fosse possível apresentar um plano definitivo para dar destino ao lixo. A prefeitura ainda alegou ao presidente do TJ-GO que a questão do aterro sanitário exige planejamento técnico e orçamentário das medidas.

Segundo a justificativa, o prazo definido pela juíza, de 60 dias, seria inviável para a organização necessária, principalmente por questões financeiras, já que a administração pública ainda se recupera do déficit herdado da gestão anterior.

Mabel afirmou que estima resolver o problema do aterro até 2027. “Em dois anos a prefeitura arruma esse aterro inteiro. Em três anos estruturo uma PPP do jeito que vi na Itália, igual tem na Coreia, na Alemanha. Eles botam um investimento aqui de R$ 600 milhões e não vai ter uma grama de lixo para jogar no aterro. Todo o lixo do dia é processado e ainda vão no aterro e buscam 10% e processam também, então não sobra nada. Pode ter um aproveitamento de até 67% que é reciclável. Os outros 33% é queimado e se transforma em energia, sem poluição. Então acabou aterro sanitário”, avaliou o prefeito aos jornalistas.

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